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Pressionado pelo Consórcio Nordeste que queria comprar a vacina a Câmara aprovou projeto que autoriza estados, municípios e setor privado a comprar vacinas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (02/03/2021) o Projeto de Lei 534/21, do Senado Federal, que autoriza os estados, os municípios e o setor privado a comprarem vacinas contra a Covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil. A matéria será enviada à sanção presidencial.
A proposta também autoriza a União, os estados e os municípios a assumirem a responsabilidade de indenizar os cidadãos por eventuais efeitos colaterais provocados pelas vacinas.
Para o relator do projeto, deputado Igor Timo (Pode-MG), a aprovação da proposta “é a esperança da maior parte da população brasileira”, por isso ele recomendou a adoção do texto enviado pelo Senado sem mudanças.
"A proposição tem o objetivo de ampliar o acesso aos imunizantes, com a participação de todos os entes federados e com a contribuição solidária das pessoas jurídicas que
Atualmente, o País só tem duas vacinas à disposição (a CoronaVac e a Oxford-AstraZeneca). A Pfizer já recebeu aval da Anvisa, mas as negociações para a compra ainda não foram concluídas.
O Ministério da Saúde alerta, por outro lado, que a lógica tripartite do SUS concede autonomia a estados e municípios para montar seu próprio esquema de vacinação e dar vazão à fila de acordo com as características de sua população, demandas específicas de cada região e doses liberadas.
Na última sexta-feira (26), o STF decidiu por unanimidade que o governo deve informar de maneira detalhada a ordem de preferência entre os grupos prioritários segundo critérios técnico-científicos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Em marco de 2021, Governo da Bahia anuncia compra de 9,7 milhões de doses da Sputnik V
Em mais um dia de combate à pandemia, o Governo da Bahia e o Fundo Soberano Russo celebraram o contrato para a compra de 9,7 milhões de doses da vacina Sputnik V. O ato ocorreu na segunda-feira (15/03/2021), por meio de reunião virtual, entre o governador Rui Costa (PT), o CEO do Fundo Soberano, Kirill Allexandrovich Dmitriev, e o presidente do Consórcio Nordeste e governador do Piauí, Wellington Dias.
Estadão de Minas 24/03/2021 09:37
Após reunião com Anvisa para importação da Sputnik V, Rui Costa cita burocracia e diz: 'Se for necessário iremos ao STF'
O governador da Bahia, Rui Costa (PT), disse estar indignado e perplexo com a postura da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) diante da solicitação de gestores estaduais para a importação da vacina Sputnik V nesta terça-feira (06/04/2021).
"Infelizmente a Anvisa continua atrapalhando. Depois de três horas de reunião, com muita burocracia, chega a informação de que eles [a Anvisa] vão precisar ir na Rússia para poder saber se autoriza ou não a vacina. O que presenciamos foi burocracia e falta de sensibilidade com a vida humana. Vamos continuar batalhando e, se for necessário, iremos ao STF para conseguir liberação da importação da vacina", disse.
Anúncio foi feito durante o Papo Correria, encontro virtual em que Rui Costa responde a perguntas da população em uma transmissão online.
"O Brasil está um caos completo e a Anvisa ainda protelando a autorização de importação da vacina por parte da Bahia e dos governos do nordeste. É inadmissível. O Brasil não merece isso. Os brasileiros não merecem isso", disse o governador.
Neste momento, a Anvisa avalia o pedido de importação da vacina russa feito por doze estados brasileiros com base na lei 14.124/2021. A Lei criou a possibilidade de importação excepcional de vacinas sem registro no Brasil, desde que atendidos critérios mínimos definidos no texto. Além disso, a lei também impôs a necessidade de que a Anvisa avalie o cumprimento dos critérios da Lei e emita um parecer.
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Governo da Bahia aciona STF para liberar vacina russa barrada pela Anvisa
Rui Costa anuncia que acionou o STF para comprar vacina Sputnik V sem o gove “Determinei à Procuradoria Geral do Estado da Bahia que ingresse com uma ação no Supremo Tribunal Federal para que possamos efetivar a compra direta da vacina russa Sputnik V, com a qual já assinamos um acordo de cooperação para o fornecimento de até 50 milhões de doses”, anunciou o governador nas redes sociais.
Não podemos assistir passivamente a baianos e brasileiros morrendo diariamente diante da incapacidade do Governo Federal. Se eles não têm capacidade de fazer nada, melhor que peçam demissão ou renunciem. O povo brasileiro não merece ser maltratado e humilhado. “Precisamos reagir”, acrescentou Rui Costa
De acordo com o site do Governo do estado da Bahia, na reunião, o governador Rui Costa agradeceu o apoio para viabilizar a chegada das vacinas de forma célere. “Foram seis meses de muito trabalho, com ação na Suprema Corte brasileira para viabilizar essa compra tão importante da Sputnik V e finalmente tudo deu certo. Estamos passando por uma crise muito profunda do sistema de saúde neste pior momento da pandemia. As vacinas nos ajudarão a passar por este momento tão difícil. O povo baiano e nordestino agradece muito essa ajuda e esperamos que, a partir dessa parceria, possamos concretizar outras parcerias com a Rússia e o laboratório”, explicou ao portal do estado
O CEO do Fundo Soberano Russo também agradeceu a parceria com o Governo da Bahia. “Esta parceria é muito importante para o nosso país, nesse contexto de acordos para a produção de vacinas contra o coronavírus. Nossa parceria começou no primeiro dia em que assinamos o protocolo de intenções e estamos à disposição executar a aquisição das vacinas da melhor forma possível. Lembramos que a Sputnik V já foi vendida para 51 países”, afirmou Kirill Allexandrovich Dmitriev ao portal do estado
Um casal de moradores de Porto Seguro torce para a vacina chegar rápido. Rosemary Sousa, com 45 anos, espera que seja mais rápido o processo de vacinação. “Torço muito para chegar logo, estamos no pior momento da doença”, lamenta. Seu marido, Carlos Dutra, já teve o vírus, mas não precisou ser internado. “Eu tive sintomas leves, mas só vamos ficar tranquilos quando a vacinação chegar de vez”, conclui.
Em 04/06/2021, Rui Costa comemora aprovação da Sputnik V, mas alerta: 'Quantidade autorizada está muito abaixo da real necessidade'
O governador da Bahia, Rui Costa, comemorou a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com restrições, do pedido de importação excepcional das vacinas Sputnik V contra a Covid-19. Bahia fecha contrato para aquisição de 9,7 milhões de doses da vacina Sputnik V
A aprovação foi feita após quase sete horas de debates e apresentação de relatórios. Além da Sputnik V, a vacina Covaxin também foi aprovada. A decisão vale apenas para lotes específicos de imunizantes trazidos de fora e não configura autorização de uso emergencial pela agência.
Em março deste ano, o governador Rui Costa e o Fundo Soberano Russo assinaram um contrato para a compra de 9,7 milhões de doses da vacina Sputnik V.
"É apenas o início, mas depois de muita luta conseguimos aprovação para importar e aplicar a Sputnik V. A quantidade autorizada pela Anvisa está muito abaixo da real necessidade. Agora, é batalhar para fazer chegar logo o que foi aprovado e vacinar nosso povo. Vacina salva vidas", disse o governador da Bahia.
A Sputnik V foi requisitada por seis estados: Bahia, Maranhão, Sergipe, Ceará, Pernambuco e Piauí.
Em 17/03/2021, Rui Costa dar uma mal resposta a uma ouvinte: Quem quiser toma, diz Rui Costa após ser questionado sobre obrigatoriedade da vacina contra Covid-19
O governador da Bahia, Rui Costa, falou na manhã de quarta-feira (17/03/2021), sobre a vacinação contra a Covid-19 quando perguntado por uma telespectadora sobre a obrigatoriedade da imunização. A conversa ocorreu durante o programa Papo Correria, encontro virtual em que o Rui Costa responde a perguntas da população em uma transmissão online.
De forma irônica, ele disse que "quem quiser toma, quem não quiser não toma" e falou que eventualmente a pessoa que preferir não tomar a vacina deve "solicitar um parente que faça algum plano para que seja atendida, ou seja, sepultada".
“Sônia [nome da telespectadora], a vacina não é obrigatória, a vacina é voluntária, quem quiser toma, quem não quiser não toma. O que pode acontecer é eventualmente você solicitar um parente que faça algum plano para que você seja atendida ou seja sepultada", disse o governador.
Rui Costa também afirmou que a pessoa que preferir não tomar a vacina pode escolher o local onde será enterrada, já que as complicações da Covid-19 podem levar o indivíduo a morte.
"Se você quer ser sepultada no chão ou naquelas gavetas, você pode ir escolhendo desde já aonde eventualmente você quer ser sepultada, se você não tomar vacina, porque muitos vão morrer".
"Aqueles que não tomarem vacina estão assumindo o risco eventualmente da morte, então quem não tem medo de morrer já pode ir escolhendo se quer ser enterrado no chão, na gaveta, qual cemitério, já pode combinar com um parente, pode ir combinando para onde deve ser encaminhado, caso venha a óbito”, continuou.
Durante o Papo Correria, o governador também anunciou uma linha de créditos para microempreendedores e o adiamento do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Até o último boletim divulgado pela Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), na tarde de terça-feira (16), 739.357 pessoas foram vacinadas contra a Covid-19, dos quais 272.576 receberam também a segunda dose até as 15h.
G1 Bahia.
Suspeitas de desvio de recursos do covid: Rui Costa é responsável por 54,8 milhões de Reais jogados no ralo
Postada em 18 de junho de 2020 as 15:13
O STJ investiga compras suspeitas do governo do estado na área de saúde. Segundo o tribunal a Bahia, em nome do consórcio Nordeste, efetuou, em Março, uma compra de 300 respiradores no valor de 49 milhões de Reais. A parte da Bahia, nesse montante, seria de R$10 milhões pagos antecipados a empresa Hemcare. Ao que consta, esses equipamentos nunca foram entregues ao governo estadual baiano ou a nenhum outro estado do consórcio.
Agora uma nova denúncia se soma à antiga e acusa o governo de ter feito uma segunda compra, dessa vez com a empresa Ocean 26, no valor de 44,8 milhões de Reais. Se confirmada essa denúncia o Estado da Bahia terá sofrido um prejuízo em torno de R$ 54,8 milhões. Dinheiro público desperdiçado, escorrido pelo ralo.
O Sindimed cobra do governo do Estado, e do próprio governador Rui Costa, uma resposta satisfatória sobre o uso de recursos públicos, que deveriam estar a disposição para o combate da Pandemia, e foram desperdiçados em uma transação nebulosa.
No momento em que a Bahia conta com mais de 85% de leitos de UTIs ocupados, todo recurso é valioso para salvar vidas.
Fonte Sindimed-BA, suspeita de fraude
Rui Costa critica 'politização' em investigação sobre caso dos respiradores comprados pelo Consórcio Nordeste. 10/06/2020
O Governador da Bahia, Rui Costa, criticou o que chamou de “politização” da investigação a respeito do contrato firmado pelo Consórcio Nordeste com a empresa Hempcare para a entrega de respiradores.
A Hempcare foi alvo da operação Ragnarok, no início deste mês de junho, após vender os respiradores por R$ 48,7 milhões. A empresa não entregou os equipamentos, nem devolveu o dinheiro. Outra empresa, a Biogeoenergy também é alvo da investigação.
De acordo com Rui, a juíza que estava cuidando do caso declinou da ação graças a um procedimento dos ministérios públicos estadual e federal, criticado pelo governador.
“A Polícia Civil prendeu três pessoas. Estava avançando rapidamente, com sinalização de devolução imediata de parte do recurso. Infelizmente, por um procedimento do MPE junto com MPF, a juíza que estava cuidando do caso declinou da ação e criou uma polêmica sobre quem vai tocar essa ação. Isso só está favorecendo a quem lesou o estado”.
"A investigação corre em sigilo. O que nós tínhamos de sinalização é que os envolvidos estavam dispostos a devolver imediatamente parte do recurso. Infelizmente, como a juíza declinou da ação e liberou os presos, a informação que eu tenho é que foi pedida a renovação da ação, mas a juíza liberou os presos".
Os donos da Hempcare, Cristiana Prestes, e Luiz Henrique Ramos, além do diretor da Bioenergy, Paulo de Tarso Carlos, chegaram a ser presos no início desse mês, mas foram soltos após cumprirem prisão temporária de cinco dias.
Na segunda-feira (8), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) informou que, a pedido do Ministério Público, foi declinada a competência para julgamento do processo, que foi encaminhado para decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O Ministério Público Federal abriu inquérito civil para apurar se houve improbidade administrativa no contrato firmado para a entrega dos respiradores.
Rui Costa afirmou que, através da Procuradoria Geral do Estado, vai formalizar uma comunicação ao MPE e MPF registrando que, independentemente de quem vai tocar a investigação, o importante é a devolução do dinheiro.
“O que nós queremos é a devolução do recurso público e a identificação de todos os responsáveis. Infelizmente, o Brasil, mesmo na pandemia, se criou uma disputa política, uma confusão jurídica e há muita contaminação jurídica no país e a vida humana ficou relegada a segundo plano”, disse.
Na manhã desta quarta-feira, a justiça baiana negou o pedido da Procuradoria Geral do Estado para manter a investigação sobre o caso no estado.
A desembargadora Inês Maria Miranda indeferiu o mandado de segurança impetrado do Governo do Estado, mantendo, portanto, a investigação no STJ. Na semana passada, o Ministério da Justiça confirmou à reportagem da TV Bahia e ao G1 que pediu que a Polícia Federal investigasse o caso. A PF não confirmou se está ou não no caso.
Rui Costa comentou a decisão da desembargadora.
“A justiça baiana não pode determinar – eu não sou advogado, não sou jurista – a uma instância superior, que é o STJ. Fizemos o recurso e vamos continuar...Para mim, independe de quem vai apurar. O que não podemos ficar é nessa paralisia”, afirmou.
"O recurso aplicado aqui foi do Estado da Bahia. Não sou jurista e não quero entrar nessa polêmica. O que quero é encontrar os responsáveis e conseguir a evolução do dinheiro".
O governador da Bahia também comentou a respeito do pedido de exoneração de Bruno Dauster, então secretário da Casa Civil, que foi citado por uma das investigadas, Cristiana Prestes, como o responsável pela negociação da compra dos respiradores.
O ex-secretário deixou a pasta na semana passada, após a deflagração da Operação Ragnarok.
“Ele pediu exoneração porque percebeu que estava iniciando uma politização do processo de investigação e ele disse que queria ajudar a encontrar os responsáveis e fazer com que eles paguem pelo crime cometido. Por isso, ele pediu para sair, para facilitar que a investigação seja técnica, mas, infelizmente, nem a saída dele foi possível para garantir a imparcialidade do processo”, disse.
De acordo com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a investigação está tramitando em segredo de justiça.
G1 Bahia.
