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Se vacinar contra a covid-19 na Bahia terá punho de obrigatoriedade na concepção do governador Petista, Rui Costa. Ele quer basear nas medidas que vem sendo discutidas em outros países e que até antão nada oficial, para restringir direitos de ir e vir e com penalidades a quem ainda não tomou ou não quer tomar a vacina contra a covid.
Na fala do petista vacina não vai ser apenas uma medida para proteger a saúde na Bahia. Ter o cartão de vacinação contra covid-19 atualizado vai ser uma exigência para participar de concursos públicos estaduais, entrarem em estádio de futebol, cinema e proibir testes e tratamento da covid no SUS, para aqueles que não tomarem a vacina.disse o governador Rui Costa, na noite de quarta-feira (11/08), durante o programa Papo Correria.
Ainda de acordo com o governador, servidores públicos e trabalhadores que prestam serviço ao Estado também vão ter que se vacinar. "Estamos conversando com a PGE e o secretário de administração, agora que a vacina começou a chegar 25 anos, 24 anos, em várias cidades da Bahia, nós já vamos colocar algumas exigências para ter acesso a locais e também concurso público", disse Rui.
O governador citou os concursos da Polícia Civil e da Secretaria da Fazenda como possíveis seleções nas quais a vacina já poderá ser um pré-requisito de inscrição. "Os novos concursos que vamos fazer Polícia Civil, Secretaria da Fazenda, pretendemos colocar como exigência para inscrição em concurso público apresentar o comprovante de vacinação".
"Várias medidas nós estamos estudando, tanto como acesso a locais, passageiros que cheguem exigência tanto como servidores públicos, quem trabalha prestando serviço para o Estado. Se as pessoas trabalham, não podem estar expondo as outras pessoas às doenças", explicou.
O acesso a locais públicos geridos pelo estado, como parques, também podem exigir o cartão. Para o acesso a estádios também será necessário ter tomado a segunda dose da vacina.
Ele falou ainda que também está analisando exigir a comprovação da vacina contra a covid-19 para viajantes e turistas, assim como o governo do Ceará fará. Todas essas medidas fazem parte de um conjunto de medidas que devem ser anunciadas em breve pelo governo estadual.
As exigência pretendidas pelo governador pode ter uma pitada de inconstitucionalidade. O artigo 5º da Constituição Fderal, VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
Proibir acesso ao Sistema Único de Saúde, SUS, como quer o governador é uma violação ao direito do cidadão, mais ainda, o governo fala em medidas restringentes sem apresentar um estudo cientifico ou uma ampla decocção sobre a matéria.
