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O prefeito Luciano Francisqueto, buscou junto ao Governo Federal, através da resolução nº 3, de 20 de abril de 2021, que autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação –FNDE, a terminar obras inacabadas no município de Itabela.
A obra inacabada estava parada desde 2012, último ano do mandato do ex-prefeito Osvaldo Gomes Caribe. Com a nova legislação da resolução já citada, o governo federal autoriza que prefeitos possam concluir as obras inacabadas de governos anteriores com percentual de execução acima de 20%, devidamente comprovada mediante relatório de vistoria inserido no SIMEC, (Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle)
Esta obra foi iniciada em 2011, sob o contrato de nº. 018/2010, com a empresa Aliança Pinturas e Reforma LTDA, sediada na Rua Rodolfo Tourinho S/N no Cetro, da cidade de São Francisco do Conde/BA, com vigência do contrato até 11/06/2012, o que não ocorreu. Com alegações de irregularidades e não cumprimento do contrato por parte do gestor, a empresa rescindiu o instrumento contratual e assim a obra parou em 2012.
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Os recursos destinados à construção para creche e pré-escolas públicas da educação infantil remontam a importância de R$ R$ 1.138.801,98 (um milhão cento e trinta e oito mil oitocentos e um reais e noventa e oito centavos). De acordo com documentos apresentados pelo Ministério da Educação, foram gastos mais de 90% dos recursos e a obra não atingiu 60% das construções projetadas. Mesmo com as obras paradas, no final do ano 2012, o ex-prefeito conseguiu sacar no Banco do Brasil recursos desse convênio num valor estimado em mais de R$ 300 mil e não repassou à empresa responsável pelos serviços.
Os trabalhadores ficaram sem receber seus salários referente a 30 dias, além de outras ações descumpridas pelas empresas, como pagamento de vale alimentação do mês de fevereiro, registro nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social, depósito de FGTS, pagamento do Termo de Rescisão de Contratos de Trabalho, nos prazos legais, e o pagamento da diferença do piso salarial dos Trabalhadores da Construção.
Na época o vice-presidente do SINTICESB (Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil) Joel Oliveira de Souza, “os patrões não procuraram dentro do prazo legal dialogar com o sindicato”. “Não vendo interesse significativo de negociação por parte das empresas, o sindicato acionou os órgãos competentes como a Procuradoria Regional do Trabalho de Eunápolis e o Ministério do Trabalho de Teixeira de Freitas, para que fossem tomadas todas as providencias cabíveis.
Diante da intransigência das empresas e o desrespeito com estes trabalhadores, onde os patrões tentaram continuar explorando e usando a prática escravagista, o sindicato decidiu paralisar toda a atividade na construção da creche ProInfância, que fica situada na Rua São José do Panorama, no Bairro Pereirão, no Município de Itabela.
Na época se passaram pela obra as empresas Claeto Comércio e Serviços Ltda., WME consultoria e projetos Ltda. DR Engenharia Ltda, e por último a empresa responsável foi a Aliança Pinturas e Reforma LTDA, sediada na Rua Rodolfo Tourinho S/N no Cetro, da cidade de São Francisco do Conde/BA. De propriedade de Jorge Hélio.
O prefeito Luciano com total autorização do governo federal reiniciou as obras com investimento de R$ 2.148,096, 18, de recursos próprios da prefeitura. Devido desvio de recursos, descumprimentos trabalhistas por parte de empresa com os trabalhadores e o não repese no valor de R$ 300 mil pelo prefeito da época a empresa aliança, o caso foi parar ma Justiça Federal o que impede que o governo federal poça transferir recursos para ajudar na conclusão da obra.
O projeto da unidade de educação infantil atenderá aos padrões do FNDE e terá capacidade para atender 224 crianças em dois turnos, ou 112 em turno integral. A previsão é que a creche esteja concluída em até o primeiro semestrais de 2022.
