WhatsApp
73 98118-9627
BRASÍLIA - Após um dia de muita negociação e alterações do texto, o governo conseguiu aprovar, em primeiro turno, o texto principal da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.
O projeto é considerado o mais importante para o governo, por abrir caminho para o Auxílio Brasil de R$ 400, válido até o fim de 2022 e por mudar o teto de gastos, a regra fiscal que limita despesas públicas. O projeto é visto como vitrine para as família mais carentes que recebiam R$ 190, do Bolsa Familia.
A vitória só ocorreu depois que o governo e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) lançaram mão de uma ampla estratégia de negociação ontem. Parte desta atuação foi duramente criticada pela oposição, que acusou Lira de ter manobrado para aprovar o texto.
O placar foi de 312 deputados favor da PEC 312 que precisaria no mínimo para aprovar uma mudança na Constituição são 308 votos – e contra a proposta votaram 144 parlamentares. Sendo os deputados da esquerda, como PT,PSOL,PCdoB, entre outros.
Os destaques ao texto e o segundo turno da votação ficaram para esta quinta-feira ou na próxima terça-feira, segundo anunciou o presidente da Casa. Depois, de aprovado, o texto seguirá para o Senado, onde precisa do voto de 54 dos 81 senadores, novamente em dois turnos.
O dia foi marcado pelas incertezas. Na votação que precedeu à análise da PEC, sobre a retirada ou não da proposta da ordem do dia da Câmara, o governo obteve 307 votos, um a menos que o necessário para aprovar a PEC.
Com a pressão do cronograma para colocar o novo programa social em marcha em ano de eleição, o jeito foi acenar com iniciativas para mobilizar governadores, prefeitos e até permitir votos de deputados do exterior.
Lira indicou aos governadores que pode votar logo a PEC, já aprovada no Senado, que garante o perdão aos estados que não destinaram o mínimo legal para a educação em 2020.
Além disso, o presidente da Câmara fechou um acordo para garantir que os R$ 17,5 bilhões dos precatórios do Fundef, ligados à educação, sejam quitados em três anos. Sem isso, os estados e municípios não teriam a previsão do recebimento destes recursos dentro das novas regras dos precatórios.
Para angariar apoio, também devem ser ampliadas emendas parlamentares de 2022, até então estimadas em R$ 16 bilhões. O que está em jogo com a PEC é a criação de uma margem de R$ 96,1 bilhões no Orçamento do próximo ano.
Deixando muito claro sobre os precatórios, o pagamento dos precatórios dos professores via Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), ficou acertado a possibilidade de quitar, já no ano em 2022, 40% das dívidas judiciais devidas a professores estaduais.
Com isso, o restante dos 60% de um montante de R$ 16 bilhões seriam pagos nos anos de 2023 e 2024: 30% a cada ano. Os estados que concentram essas dívidas judiciais são Bahia, Ceará e Pernambuco.
