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Deputados do PT, PSOL e PC do B, que votaram contra a PEC dos Precatórios em primeiro turno na Câmara Federal têm demonstrado preocupação e tentam justificar o voto usando narrativas que não condiz com a realidade do projeto, devido à aproximação das eleições de 2022 já no ano que vem.
A aprovação em primeiro turno na Câmara, na madrugada de quinta-feira 04/11, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) autoriza o governo a adiar o pagamento de precatórios e abre folga orçamentária para o Auxílio Brasil no valor de R$ 400,00, substituindo o Bolsa família que era de R$ 190.
As justificativas usadas por estes parlamentares que votaram contra a PEC, em sua maioria prevaleceu a lógica de sobrevivência e interesse pessoal dos próprios deputados. Fica evidente que a preocupação destes partidos é de que o auxilio Brasil pode beneficiar as eleições de Bolsonaro e de candidatos aliados ao mesmo, um deputado chegou a dizer que isso seria uma projeto eleitoral.
Esta narrativa de que a PEC do governo representa uma quebra na responsabilidade fiscal e um calote no pagamento de precatórios (dívidas do governo sobre as quais não cabem mais contestações judiciais) caiu por terra quando foi anunciado pelo presidente da Câmara Arthur Lira e será votado na terça-feira os destaques que inclui 40% dos valores dos R$ 17,5 bilhões dos precatórios, a ser pago em 2022, 30% em 2023 e 30% em 2024.
Outra boa noticia da PEC, trata dos parcelamentos de dividas dos municípios com a previdência em até 240 meses. Esse fôlego que vai ser dados aos municípios vai viabilizar estes municípios de poder conseguir a certidão negativa destes débitos juntos a presidência e assim conseguir receber as emendas positivas das quais estavam privados.
Agora a corrida dos deputados que votaram contra e tentar se justificar com suas bases nos município e bairros mais pobres aonde as família estão indignadas e vão contar deles este voto contra o auxilio.
Nesta lógica, o governo e seus aliados na cúpula do Congresso acenaram com maior participação em emendas no ano eleitoral, fator considerado decisivo pelos parlamentares para renovar os votos em suas bases.
Os deputados de situação ou de oposição, mais que votaram a favor da PEC, agora vão poder argumentar que a aprovação da PEC era imprescindível para garantir o Auxílio Brasil de R$ 400 em 2022.
O apoio ao Planalto de deputados de partidos da chamada 3ª via, deixou adversários de Bolsonaro em situação desconfortável. Logo pela manhã, Ciro Gomes anunciou que pode até desistir de disputara Presidência:
O PDT foi convencido a votar a favor da PEC no fim da tarde de quarta-feira, quando pesou um acordo feito com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), de que seria colocado em votação um projeto que destina aos professores 60% do que a categoria tem direito dessas dívidas (precatórios), mas que será escalonada em três anos.
Entre os partidos que tentam construir uma alternativa eleitoral entre o ex-presidente Lula e o presidente Jair Bolsonaro, a contribuição para a aprovação da PEC foi de 56 votos. Dos 32 deputados do PSDB, 22 foram favoráveis ao texto, seis foram contrários e três não votaram. A legenda tem três pré-candidatos à Presidência, que disputarão prévias: os governadores João Doria (SP) e Eduardo Leite (RS), e o ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio.
No PSD, que deve lançar ao Planalto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), 29 dos 35 deputados votaram com o governo, apesar do discurso de oposição do presidente do partido, Gilberto Kassab.
Já no Podemos, que aposta na candidatura do ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro, dos dez deputados, cinco foram favoráveis, quatro contrários e um não votou.
A segunda votação está marcada para terça-feira, “Eu não acredito em nenhum tipo de baixa porque os temas têm que ser encarados de frente disse Lira, prevendo para terça-feira a conclusão da votação da PEC.
A PEC dos Precatórios abre um espaço fiscal de R$ 96,1 bilhões em 2022, o que permitirá pagar R$ 400 mensais aos beneficiários do Auxílio Brasil, programa social que deve ser a vitrine de Jair Bolsonaro no ano eleitoral. Após a votação, líderes de partidos de esquerda questionaram seus deputados por terem votado a favor do governo. O caso mais emblemático foi o de Ciro Gomes, que anunciou a suspensão de sua pré-candidatura presidencial depois que 15 deputados do PDT votaram a favor da PEC.
Lira afirmou que a postura favorável do PDT foi fruto de um acordo, com conhecimento de integrantes da direção do partido. Parlamentares da sigla atuaram para alterar trecho da PEC e dar preferência ao pagamento de precatórios de educação, que somam R$ 17,5 bilhões, aos estados. Pelo acordo, os precatórios do Fundef serão pagos com prioridade: 40% em 2022 e 30% em 2023 e 2024. A fatia do ano que vem seria de R$ 7 bilhões.
Em um fórum organizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Augusto Nardes elogiou ontem a aprovação da PEC e defendeu um pacto para gastar mais: Vamos gastar menos e deixar a miséria continuar acontecendo e as pessoas morrerem de fome? Ou vamos fazer um pacto pela nação?
