Ministra invade competência do Congresso e suspende pagamentos ordenados no Orçamento de 2021. Pedido foi do Psol.

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou, ontem, a suspensão do pagamento das emendas de relator do Orçamento de 2021. O presidente da Corte, Luiz Fux, marcou par 9 e 10 sessões extraordinárias para que a decisão seja ou não referendada. A Corte julga o caso virtualmente de 9 a 10 de novembro.

As emendas são uma parte do Orçamento que o relator da LOA (Lei Orçamentária Anual) define a destinação. É lei aprovada pelo Congresso.

A Ministra Rosa Weber, a gaúcha que era da área da Justiça do Trabalho, foi nomeada por Dilma. Ela atende pedido do Psol, oposição raivosa à maioria formada no Congresso.

Esta invasão de  competência do Congresso nacional pode reacender um fogo entre os poderes que já estava controlado.

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