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O Tribunal Distrital dos Estados Unidos do Distrito Central da Califórnia após acordo judicial junto a empresa norte-americana Ocean 26 Inc, que negociou a venda de 600 respiradores com o Governo do Estado da Bahia, Rui Costa, no início da pandemia do coronavírus, celebrou e homologou acordo de devolução de recursos pago antecipado na compra de respiradores e que não foram entregues e nem o dinheiro não havia sido devido. O dinheiro já está em caixa e poderá ser utilizado para realizar novos investimentos na área da saúde.
A compra foi formalizada em março de 2020, e a entrega dos equipamentos deveria ter sido realizada em abril daquele mesmo ano. Como ocorria em todo o mundo, o governo baiano antecipou parte do valor do pagamento, cerca de U$ 8,4 milhões, mas os respiradores nunca foram entregues, fato que motivou a ação judicial contra a empresa perante a justiça americana.
De acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a decisão judicial favorável à Bahia não impedirá a continuação de outras medidas a serem adotadas de responsabilização. Por decisão da justiça dos Estados Unidos, está vedada a divulgação pública integral do acordo, gravado por cláusula de confidencialidade estabelecida pela lei americana, apenas excetuada pelas informações obrigatórias a prestar aos órgãos de controle, como o TCE.
Pulsar e Hempcare
Em 2020, o Governo do Estado já havia conquistado a primeira vitória contra as três empresas que não cumpriram os contratos celebrados durante o enfrentamento da Covid-19. Em junho daquele ano, a empresa Pulsar devolveu ao Consórcio Nordeste o valor de US$ 7,9 milhões, referentes à aquisição de 750 respiradores. A Pulsar não conseguiu cumprir o prazo de entrega dos equipamentos, e o governador Rui Costa, que presidia o consórcio à época, solicitou a imediata devolução dos recursos investidos.
Mais ainda existem dinheiro enviado pelo Governo Federal a Bahia e outros estados do Nordeste para ser usado na pandemia da covid-19 e que foram antecipados na compra de respiradores e que não foram entregues e o ainda não foi devolvido.
A empresa Hempcare ainda não efetivou a devolução dos recursos antecipados pelo Governo do Estado. O contrato para compra de 300 respiradores foi assinado em abril de 2020 e exigiu a antecipação de R$ 49 milhões. A empresa, que não cumpriu o prazo de entrega estabelecido, se recusou a devolver o dinheiro alegando ter utilizado os recursos para pagamento a um fabricante chinês.
Com o descumprimento do contrato, o Governo do Estado decidiu acionar as autoridades policiais, apresentando denúncia à Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP). Os representantes da empresa tiveram bens bloqueados e foram presos durante Operação Ragnarok, da Polícia Civil da Bahia, má foram soltos logo em seguida
Após a ação do Governo do Estado, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito e assumiu a apuração do caso. Os acusados aguardam a conclusão da investigação em liberdade, e o dinheiro ainda não foi devolvido. O Governo também iniciou ação judicial para recuperação do valor e, no ano passado, chegou a entrar com representação perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tentar conferir agilidade ao processo, obtendo decisão favorável.
O que não foi explicado até hoje, pela justiça o que levou o governador Rui Costa, a realizar compras de respiradores com estas empresas e antecipar valores milionários a empresas que não ofereciam segurança a negociação.
A não entrega dos respiradores não só lesou os estados mais também foi responsável na morte de pessoas que morram por destes aparelhos que é tão importante no tratamento de pacientes com essa doença em plena pandemia. O que todos aguardam da justiça é a punição de político por ter efetivado compra mal feita de respiradores em plena pandemia com empresa duvidosa e das empresas por de sertã foram contribuído com a falta de leitos com receptadores e que podem ter custado muitas vidas. Estamos e de olho.
