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O Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) teve a maior correção desde o surgimento da Lei do Piso em 2008. Com o reajuste de 33,24% anunciado nesta quinta-feira (27/01/2022) pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, o piso para 2022 será de R$ 3.845,63. Mais de 1,7 milhão de docentes serão beneficiados em todo o país, de acordo com o Ministério da Educação.
O reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores que mostra um comprometimento do Governo Federal com a educação que pela primeira vez teve um reconhecimento espontâneo de um presidente sem que a categoria tivessem que se manifestar para ter seus direitos reconhecidos, agora vem se tornando um tormento para a categoria em alguns municípios brasileiros, aonde prefeitos não querem pagar o piso na sua totalidade com as mais diversas desculpas.
Em Itabela até hoje, quase 60 dias após o reajuste, a gestão municipal não se pronunciou sobre o novo piso e permanece em silencio enquanto a categoria faz sua segunda paralização de advertência com a terceira e última já marcada para sexta-feira como será feito,18/03, podendo em assembleia deflagrar uma greve geral e por tempo indeterminado.
O presidente Jair Bolsonaro contestou a decisão da CNM - Confederação Nacional de Municípios, por ter instruído os prefeitos para não pagar o piso alegando inconstitucionalidade, esta decisão fere a constituição federal. “Eu apenas cumpriu lei Isso já estava definido em lei no passado. A regra apontava para o mínimo de 7% e o máximo de 33% e decidimos conceder o máximo, tendo em vista a importância dos professores para qualquer lugar do mundo, em especial para o nosso querido Brasil”, comentou o Presidente Jair Bolsonaro em live no Facebook.
Fazendo justiça a esta tão importante categoria, anunciamos para os professores da educação básica um reajuste de 33,24% no piso salarial. Esse é o maior aumento já concedido pelo Governo Federal, desde o surgimento da Lei do Piso”, registrou o Presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, os docentes alcançados são responsáveis pela educação de mais de 38 milhões de alunos nas escolas públicas do país.
O piso nacional da categoria é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais. Ele foi instituído pela Lei 11.738 de 2008, regulamentando uma disposição já prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB). A lei estabelece, ainda, que os reajustes devem ocorrer a cada ano, em janeiro.
Como é calculado o piso nacional
O valor do piso do magistério é calculado com base na comparação do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos anos.
O valor aluno-ano é o valor mínimo estabelecido para repasse do Fundeb para cada matrícula de aluno na educação básica por ano. O repasse do Fundeb envolve recursos provenientes da arrecadação de estados e municípios e também da União, quando houver necessidade de complementação financeira.
A segunda paralização de advertência aconteceu na última segunda-feira,14/03. Os professores e sindicato da APLB, se reuniram na secretaria de educação e saíram em passeata, passando pela BR-101 aonde fez uma para rápida com interdição da rodovia por cerca de20 minutos e seguram para finalizar em frente à Prefeitura e a Câmara Municipal.
