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Após duas paralisações de advertência e sob ameaça da deflagração de uma greve geral nesta sexta-feira (18/03), a prefeitura de Itabela, sobe o comando do prefeito Luciano Francisqueto, concedeu o novo piso salarial nacional do magistério, 16h antes de ocorrer a assembleia geral dos professores, que poderia desencadear uma greve geral.
O novo piso salarial do magistério, que tem como base a lei federal de número 11.738/2008, foi concedido pelo Presidente Jair Bolsonaro, no começo de fevereiro de 2022, com um novo percentual na remuneração dos professores de 33,24%. Elevando o salário base do professores que é de R$ 2.886 para cerca de R$ 3.845.
O presidente da república teria uma opção com base na lei, de conceder de 7% a 33,24% do reajuste do novo piso. Diante das defasagens salariais da categoria no decorrer de anos sem ter tido uma correção real do salário, o presidente optou por conceder o aumento máximo que a lei permitiu que foi de 33,24%.
Entidades municipalistas tem tentado e até apontado uma suposta brecha na legislação do Fundeb permanente, aprovado no final de 2020, e articulam uma nova regulamentação que reduza o percentual. A perspectiva, porém, é de que isso se arraste por meses e não se resolva antes das eleições de outubro e mesmo assim, a posição da Confederação Nacional dos Prefeitos, que alegando inconstitucionalidade nos critério usados para regulamentar o piso salarial já foi discutido no meio jurídico e referendado no entendimento do próprio STF que assegurara a constitucionalidade da matéria.
Diante da defesa de que a Lei do Piso está mantida, inclusive assegurada pela Constituição e pelo Plano Nacional da Educação (PNE), a partir de entendimentos do próprio STF, os legisladores, deputados e Senadores, pontuam que "na ausência de nova legislação, o critério de reajuste do VAA permanece no atual VAAF".
Os prefeitos tem tentado esconder atrás de uma recomendação da Confederação Nacional e protelar o cumprimento do piso salarial em 33,24%, causando assim um desconforto dentro da categoria e seus sindicatos e que na maioria das cidades que não cumpriram o novo piso, vem ocorrendo paralizações e colocando a categoria a realizarem greve.
Diante do posicionamento da AGU e do MEC, a Comissão de Educação e a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, juntamente com frentes parlamentares em defesa da Educação e do serviço público que lançaram nota reforçando ilegalidade no descumprimento do piso, muitos prefeitos mudaram de opinião e concederam o novo piso. Outros tiveram que enfrentar a resistência da categoria e ceder, como aconteceu na cidade de Itabela no extremo sul da Bahia.
Na noite desta quinta-feira 17/03, o prefeito Luciano Francisqueto usou suas redes sociais e sites de notícias, para anunciar o reajuste e evitar a deflagração de uma greve geral na educação agendada para esta sexta-feira (18/03).
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A APLB-Sindicato Núcleo Itabela na Costa do Descobrimento, esclarece que tentou um diálogo com a gestão municipal, mas parecia que não seria suficiente, então foi preciso ir à luta, primeiro com uma paralisação de advertência do dia 09 de março e uma segunda paralisação, no dia 14 de março. Uma terceira e última paralização de advertência estava marcada para esta sexta-feira,18, aonde seria apreciada durante a Assembleia a deflagração de uma greve geral.
Sem ter um argumento que justificasse o não cumprimento do reajuste salarial do professores, o gestor 16h antes da reunião da educação que poderia causar mais danos aos alunos que já foram penalizados educacionalmente dois anos com a pandemia, o prefeito tomou a decisão mais acertada que foi anunciar o pagamento do novo piso e assim colocar um fim nesta queda de braços que não teria ganhador, todos perderiam se protelar por mais tempo o cumprimento do novo piso salarial
O prefeito ao lado da secretária de educação, Christiane Coelho, anunciaram o percentual maior do reajuste de 33,245 e concederam um novo piso de 33,50% (0,26% a que representam r$ 7,50) a mais no salário base.
“A conquista do reajuste do piso nacional, não foi uma vitória só dá APLB, foi uma vitória de cada um dos profissionais da educação que saíram de sua zona de conforto e foram à luta, foi em busca daquilo que foi conquistado com muito suor, foi em busca do que a lei lhe garante, garante o presidente da APLB de Itabela”, Ubiratan Herculano.
A lei que regulamenta o piso do magistério existe desde 2008, na lei 11.738. Antes, cada gestor estabelecia por sua conta o percentual. Em duas ocasiões, desde então, o piso já foi alvo de polêmica, em ação dos entes federativos no Supremo Tribunal Federal, pela alegação de que não tinham recursos. O STF, no entanto, tem decidido pelo piso e o município que provar falta de recursos vai contar com a ajuda financeira do Governo Federal.
