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Em sessão extraordinária realizada na tarde deste sábado (2), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou o Projeto de Lei n° 24.464/2022, que reajusta os salários dos professores e coordenadores pedagógicos da rede pública estadual de educação. O texto, de autoria do Poder Executivo, tem como objetivo reestruturar os vencimentos, a partir de 1° de março de 2022, cumprindo o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) estabelecido para os profissionais do magistério público da educação básica.
O governo do estado sancionou ainda no neste sábado (02/03) o reajuste de 16% para professores da sua rede pública da educação básica. Segundo o governo, com a medida, autorizada pela Lei 14.467/2022, serão beneficiados mais de 17 mil educadores da ativa, entre professores e coordenadores pedagógicos, além de mais de 6,5 mil aposentados, que terão seus vencimentos adequados em função do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN).
A Lei passa a ter efeito retroativo ao dia 1° de março passado e vai viabilizar a concessão de reajustes de até 16,10%, a depender do grau e do padrão que o educador ocupa na carreira. Pela nova tabela de vencimentos, um professor do grau III do padrão P, por exemplo, passará a receber R$ 3.850,00. Já o vencimento de um professor do grau III-A, padrão P, será definido em R$ 3.903,02.
Ainda segundo o governo, o impacto da medida para os cofres públicos do Estado será de 119,9 milhões, somente este ano. Além da adequação na tabela de vencimentos do magistério público, o governo informou que concedeu em janeiro deste ano um reajuste linear de 4% a todo o funcionalismo público estadual.
Para completar, na última folha de pagamento (mês de março), mais de 156 mil servidores, aposentados e pensionistas estaduais foram contemplados com acréscimos de até R$ 300 no vencimento básico que impactam em outras gratificações, acumulando ganhos de até 24,04% nos vencimentos.
