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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), garantiu a líderes partidários que o STF reconhecerá que cabe ao Legislativo a palavra final sobre a perda de mandato de parlamentares condenados.
A decisão do Supremo deve vir como resposta a um recurso apresentado pelo próprio Lira à Corte na semana passada, no mesmo dia em que o Supremo condenou o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
Com base nessa previsão sobre o STF, Lira avisou a parlamentares que não pautará na Câmara o projeto de resolução protocolado por aliados de Silveira que visa dificultar a cassação do colega.
O presidente da Câmara também passou a procurar deputados do Centrão para pedir que não apoiem outras iniciativas de bolsonaristas que, de alguma forma, afrontem o Supremo.A esses parlamentares Lira tem ponderado não querer peitar o STF nesse momento. O político alagoano argumenta ainda estar negociando com a Corte uma saída por meio do diálogo.
Após ter o caso julgado pelo STF, o parlamentar foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a instituições da República. No entanto, logo após a decisão do tribunal, o presidente Bolsonaro concedeu indulto a Silveira. “Um decreto que vai ser cumprido”, disse Bolsonaro, em uma transmissão ao vivo nas redes sociais Reprodução
