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A polícia militar sob o Comando da 7ª Companhia de Eunápolis, estão fazendo cumprir na manhã desta quarta-feira (04/05), a ordem Judicial de reintegração de posse, expedida pela Juíza da Vara Civil de Itabela, Drª Tereza Julia do Nascimento, no dia 25/03/2022, em duas propriedades rurais, denominadas fazenda Santa Lucia e fazenda Frutelli Culturas Tropicais LTDA, em Itabela
As propriedades foram ocupadas por um grupo de pessoas do movimento sem-terra, MST, no dia 08 de março de 2022 e houve uma decisão de desocupação expedida pela justiça, no dia 25/03/2022. O grupo foi notificado por um oficial de justiça no dia 28/03, da decisão em que a justiça determinava a desocupação em 24h.
Vencido o prazo e a disocupação não ter acontecido, a juíza autora da decisão, oficializou ao Comandante da 7ª Companhia de Polícia Militar de Eunápolis, Major Vagner Gonsalves Filho, para cumprir a decisão de reitegração da posse aos donos das prosperidades ocupadas.
Para fazer cumprir o tramite de desocupação e reintegração aos donos da terras, o Comandante da 7ª Companhia, reencaminhou a decisão da Justiça ao Chefe da Casa Civil do Estado a Bahia, que determinou o cumprimento e orientou que houvesse uma reunião com as partes no intuito de haver um acordo para a saída dos ocupantes de forma pacífica e ordeira e assegurando a integridade física de ambas as partes
A reunião aconteceu na manhã de segunda-feira, (02/05), com representante do movimento sem-terra e donos das duas propriedades rurais em Itabela que foram ocupadas pelo (MST), no dia 08 de março de 2022. A reunião teve como objetivo principal a mediação da reintegração de posse determinada pela justiça nas áreas ocupadas, de maneira pacifica e evitar qualquer tipo de conflito.
Nesta quarta-feira, (04/05), acontece a reintegração de posse, cumprindo a ordem judicial e o acordo feito na reunião entre as partes. O acordo feito na reunião para a desocupação acordado na reunião de que os donos das fazendas doassem dois ônibus, um caminhão para fazer as mudanças e um rolo de lona para as famílias acampadas nas áreas citadas.O acordo foi cumprido pelos proprietários da terras.
Logo nas primeiras horas desta quarta-feira, (04/05) um Oficial de Justiça, acompanhado de duas viaturas da Policia Militar e da PETO, foram para o local aonde acontece a desocupação das propriedades.
De acordo com o Capitão do 4º pelotão de Polícia Militar de Itabela, Diego Araújo, que está no Comando da reintegração, disse que a saída de forma pacifica é um novo modelo adotado de protocolo da Casa Civil para evitar a força policial no cumprimento das medidas.
Os advogados da parte autora, Dr Alex Ornelas e Dr Igor de Mello, do escritório Ornelas Advogados Associados, em Eunápolis, contratados pelo Sindicato dos Produtores Rurais de Itabela, para atuar na causa, estão acompanhando a desapropriação. Segundo eles, após a saída dos ocupantes, passam a acompanhar as investigações de denúncias dos donos das propriedades sobre furtos de objetos e cargas de coco e cupuaçu que foram retirados das propriedades.
As denúncias foram retiradas na delegacia de polícia civil de Itabela pelos donos da propriedades.
