Prefeitura garante que gastos com Pedrão não afetam saúde financeira de Eunápolis

Giro de notícias - 23/06/2022 - 13:29


Depois que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu à Justiça o cancelamento do Pedrão de Eunápolis, previsto para acontecer de 29 de junho a 3 de julho, sob alegação de que os gastos da festa estão acima da dotação orçamentária para a realização de eventos em 2022, a prefeitura garantiu que a saúde financeira do município está boa.

A ação civil pública ajuizada pelo MP-BA será apreciada pelo juiz Roberto Freitas, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis.

Em nota enviada a Prefeitura de Eunápolis informou que, na área da educação, 80% das escolas estão reformadas, com infraestrutura e merenda adequadas, e o transporte escolar funciona bem.

Ainda de acordo com a nota, os salários dos servidores estão em dia, várias ruas estão sendo asfaltadas, todos os prédios das secretarias foram reformados e centenas de escrituras de imóveis foram registradas em cartório, dentro do Reurb, programa de regularização urbana. O município também está avançando na vacinação contra a covid-19.

INFORMAÇÕES – A nota rebateu a afirmação do promotor de Justiça Rodrigo Rubiale, que assina a ação civil pública pedindo o cancelamento do Pedrão, de que ele estaria encontrando dificuldade para obter informações sobre os gastos com a festa. De acordo com a prefeitura, todos os dados solicitados foram repassados ao Ministério Público.

PREJUÍZO EM CASO DE CANCELAMENTO – A prefeitura comentou sobre o impacto na economia caso a Justiça determine o cancelamento do Pedrão. Citou como exemplo os comerciantes e barraqueiros que se prepararam para a festa, e os hotéis que já estão com reservas feitas. Além disso, a maioria dos grandes artistas já tiveram 70% do cachê dos shows pagos.

Segundo a prefeitura, o MP poderia ter solicitado o cancelamento da festa com antecedência de pelo menos 30 ou 60 dias, como faz em outros municípios, evitando, assim, eventuais transtornos.

A gestão estima que os cinco dias de Pedrão devem injetar na economia de Eunápolis entre R$ 50 milhões a R$ 70 milhões. Além disso, somente em impostos com o evento, a arrecadação municipal pode chegar a R$ 7 milhões. A prefeitura lembrou que os dois anos sem realização do Pedrão, devido à pandemia, causaram prejuízo econômico ao município. Ainda de acordo com a nota, desde o dia 30 de maio, o município não está mais em estado de emergência.

Bom acrescentar ainda, que a notícia assinada pelo promotor, fala sobre valor orçamentários com eventos para 2022, bom lembrar que cabe a gestão municipal se necessária fazer remanejamento de recurso para atender outras pastas, se observar, isso está dentro da lei orçamentária do município.

A suplementação orçamentária, situação em que o recurso já tem no município, mas precisa ser transferido de um setor para outro para ajustar o orçamento disponível aos objetivos a serem atingidos pelo Governo Municipal equilibrando as contas.

Outra observação na ação civil assinada pelo promotor de Justiça, Rodrigo Rubiale, que trata sobre publicação de gastos, bom ser observado, que a gestão tem 30 dias para a prestação de contas juntos ao TCM e de acordo com a lei de transparência. Ainda se observa que é preciso ter cautela nestes casos, para não ser caracterizado usurpação de poder, já que a gestão tem autonomia e prerrogativas em casos de remanejamentos de recursos e de gastos.

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