WhatsApp
73 98118-9627
A Prefeitura Municipal de Itabela, anunciou nesta terça-feira (09/08), através da Secretaria de Educação do Município, que vai efetuar neste mês de agosto o pagamento retroativo do piso salarial nacional dos professores relativo aos meses de janeiro e fevereiro neste mês de agosto.
O pagamento tem como base na portaria Federal N°67 de 4 de fevereiro de 2022 e de acordo com a Lei 11.738 de 16 de julho de 2008, que regulamenta o Piso Nacional do Magistério.
A decisão foi tomada durante uma reunião convocada pelo prefeito, Luciano Francisqueto com os Secretário de Educação, Gutemberg Pellegrini e Asarias Silva, Secretário de Administração. A decisão do prefeito vem de acordo com a decisão opinativa do tribunal de contas dos municípios do estado da Bahia, (TCM), que opinou pela legalidade do pagamento e em conformidade com os cálculos dos departamentos responsáveis para proceder com os pagamentos.
“Nossa gestão sempre prezou por honrar a lei e os direitos da população, e após diversas reuniões e muito estudo junto a nossa equipe jurídica, solicitei aos Secretários que os pagamentos ocorram ainda neste mês de agosto”. Declarou Francisqueto.
O Secretário de Educação Gutemberg Pellegrini reforçou o compromisso de todos os envolvidos em assegurar os direitos dos profissionais dentro da legalidade, “Nós da equipe da Secretaria de Educação, junto ao Prefeito Luciano Francisqueto e a equipe jurídica da Prefeitura de Itabela, estivemos estudando e alinhando através de diversas reuniões toda a legalidade do processo e a logística para a realização destes pagamentos, e agora estipulamos junto ao gestor um prazo, e pagaremos ainda neste mês de Agosto, o retroativo dos vencimentos de Janeiro e Fevereiro dos professores da rede municipal”. Pontuou Pellegrini.
Por Giro de Notícias/ASCOM ITABELA
