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Os professores da rede estadual de ensino da Bahia, tem que se atentar sobre o Projeto de Lei (N° 24.636/2022) do governador, Rui Costa, já votado na Assembleia Legislativa, que retira a correção dos juros do montante de R$2,352 bilhões de recurso do precatório do Fundef e deixando apenas R$ 1,165 bilhão para ser rateado com os professores.
Diante desta manobra para não ratear o valor integral com os professores, a bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL) apresentou uma emenda modificativa ao Projeto de Lei (N° 24.636/2022) para assegurar que o pagamento dos precatórios do Fundef destinado aos professores da rede pública do Estado seja feito de maneira integral, com correção e juros de mora.
A proposta, assinada pelo líder do bloco, o deputado estadual Sandro Régis (União Brasil), diz que o repasse aos profissionais do magistério deve ser de 60% do valor recebido pela Bahia, que acrescido dos juros soma o montante de R$ 2,352 bilhões a ser rateado entre os profissionais habilitados para receber o abono.
O projeto enviado pelo governo, por sua vez, sugere elevar a fatia de pagamento para 80%, mas sem a correção dos juros, o que deixa o valor na casa de R$ 1,165 bilhão – representando perda de R$ 1,187 bilhão para os trabalhadores. A matéria foi votado no Plenário, em sessão extraordinária.
A grande a expectativa dos professores da rede estadual de ensino da Bahia sobre o repasse do dinheiro dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) pode virar um pesadelo, o governador, Rui Costa conseguiu aprovar um projeto tirando quase a metade do valor para não ser rateado.
O Estado recebeu R$2,352 bilhões da União. Desse total, destinará 60% para os profissionais efetivos e temporários que atuaram na rede entre 1997 e 2006. Más de acordo com o projeto do governo petista apenas R$ 1,165 bilhão serão rateados para os trabalhadores
Estão aptos a receberem os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) os profissionais que ocuparam cargo público, emprego público, cargos comissionados do Quadro do Magistério, professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo – REDA, e que se encontravam em efetivo exercício na Educação Básica da Rede Pública do Estado da Bahia, no período de janeiro de 1997 a dezembro de 2006.
O que se observa de tudo isso, que o Sindicato dos Professores, APLB, não tem tido a mesma atuação com o estado como tem feito com os municípios. Talvez um dos motivos do sindicato não está atuando como deveria, seria o processo eleitoral do estado, uma greve geral, interdição de rodovia e ocupação de prédios públicos, como é de costume do sindicato na sua atuação pode prejudicar a eleição do sucessor de Rui Costa, que por ironia do destino é o secretário de educado do estado.
