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O Governo da Bahia pagou na quinta-feira (29/09/2022) R$ 1,041 bilhão dos precatórios do Fundef a 57 mil profissionais da educação. Ao g1, o Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado da Bahia (APLB) informou que acionou o Estado na Justiça, porque o valor depositado foi abaixo do esperado.
"Nós não temos a forma que eles utilizaram [cálculo para chegar no valor pago], pedimos oficialmente, mas ainda não nos foi passado. O certo é que eles pagaram abaixo do valor esperado, pagaram sem juros de mora e a APLB entrou na Justiça reivindicando esse juros de mora", disse a coordenadora em exercício da APLB, Marilene Betros.
Perguntada sobre qual seria o valor esperado pelo sindicato, a coordenadora da APLB não disse o número exato, mas contou que seria algo entorno de 60% em cima de R$ 2,352 bilhões. Já o governo informou que neste primeiro crédito, os educadores beneficiados vão receber 90% do valor total a que têm direito. Cerca de 84 mil profissionais fazem jus ao abono.
A forma como o governo Rui Costa efetuou a transferência do abono aos professores da rede estadual de ensino da Bahia, lesa a categoria. O Projeto de Lei (N° 24.636/2022) do governador, Rui Costa, votado na Assembleia Legislativa, retirou a correção dos juros de mora do montante de R$2,352 bilhões do recurso do precatório do Fundef e deixando apenas R$ 1,165 bilhão para ser rateado com os professores.
Diante desta manobra para não ratear o valor integral com os professores, a bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL) apresentou uma emenda modificativa ao Projeto de Lei (N° 24.636/2022) para assegurar que o pagamento dos precatórios do Fundef destinado aos professores da rede pública do Estado seja feito de maneira integral, com correção e juros de mora.
A proposta, assinada pelo líder do bloco, o deputado estadual Sandro Régis (União Brasil), diz que o repasse aos profissionais do magistério deve ser de 60% do valor recebido pela Bahia, que acrescido dos juros soma o montante de R$ 2,352 bilhões a ser rateado entre os profissionais habilitados para receber o abono.
O projeto enviado pelo governo, por sua vez, sugere elevar a fatia de pagamento para 80%, mas sem a correção dos juros, o que deixa o valor na casa de R$ 1,165 bilhão – representando perda de R$ 1,187 bilhão para os trabalhadores. A matéria foi votado no Plenário, em sessão extraordinária.
A grande a expectativa dos professores da rede estadual após 20 anos de ensino da Bahia sobre o repasse do dinheiro dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) virou um pesadelo, o governador, Rui Costa conseguiu aprovar um projeto tirando quase a metade do valor para não ser rateado.
O Estado recebeu R$2,352 bilhões da União. Desse total, destinará 60% para os profissionais efetivos e temporários que atuaram na rede entre 1997 e 2006. Más de acordo com o projeto do governo petista apenas R$ 1,165 bilhão serão rateados para os trabalhadores
Quem tem direito
Professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e secretários escolares que ocuparam cargo público ou que estavam em emprego público, em efetivo exercício na educação básica da rede pública de ensino, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.
Também serão contemplados aqueles que ocupavam cargos comissionados do quadro do Magistério e professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que atuavam na educação básica no mesmo período. Estão incluídos servidores ativos e inativos, além de herdeiros daqueles profissionais que se enquadram nos mesmos critérios.
Também estão incluídos servidores ativos e inativos, além de herdeiros daqueles profissionais que se enquadram nos mesmos critérios.
Os precatórios do Fundef são valores oriundos de julgamento judicial, no qual a União foi condenada a pagar a complementação das verbas do Fundef que deixaram de ser repassadas pelo Governo Federal para estados e municípios, entre 1998 e 2006, devido a um erro de cálculo.
