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O Ministério da Economia estimou na quinta-feira (22/11/2022) que as contas do governo registrarão um superávit primário de R$ 13,5 bilhões neste ano. O saldo primário indica que o governo deve gastar menos do que a arrecadação do ano, sem contar as despesas com a dívida pública. Se confirmado, será interrompida uma trajetória de oito anos com as contas no vermelho.
O Ministério da Economia prevê que contas terão em 2022 primeiro superávit em oito anos. Governo fechará as contas no azul pela 1ª vez em 8 anos.
Ministro da Economia, Paulo Guedes ressalta os bons números da economia e afirma que o Brasil deverá fechar as contas públicas com um saldo positivo pela primeira vez desde 2014. O anúncio foi feito na segunda-feira 10/10/2022
Após revisão do governo federal, o país terminará o ano com mais de R$ 13 bilhões no positivo. Segundo o governo central, uma aliança do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, a melhora representa R$ 72,9 bilhões a mais do que a projeção anterior, já que o rombo projetado pelo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas era de R$ 59 bilhões.
Este resultado será o melhor em oito anos. “Desde 2014, o Brasil apresentava saldo negativo [déficit] nas contas públicas”, disse o ministro. Uma das práticas realizadas pelo governo federal foi a desoneração sobre os combustíveis, já que a prática resultou em um salto de R$ 82 bilhões em relação à estimativa no meio do ano.
Em agosto deste ano, a arrecadação atingiu os R$ 172 bilhões, uma alta de mais de 8% em relação ao mesmo período no último ano. No total, de janeiro até agosto, o total arrecadado pelo Ministério da Economia foi mais de R$ 1 trilhão, um acréscimo de 10% pelo IPCA. É o melhor desempenho arrecadatório desde 2000 tanto para o mês de agosto, quanto para o período agregado.
No ano passado, o governo registrou um déficit fiscal de R$ 35,073 bilhões, segundo números da Secretaria do Tesouro Nacional. Quando corrigido pela inflação, o rombo somou R$ 37,9 bilhões.
Em 2022, as contas públicas têm se beneficiado, principalmente, do bom comportamento da arrecadação. De janeiro a julho, em valores corrigidos pela inflação, a arrecadação somou R$ 1,309 trilhão, novo recorde para o período. A série histórica do Tesouro Nacional tem início em 1995.
Além disso, o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, disse no fim de julho que a pasta solicitou às estatais federais que avaliem pagar mais dividendos ao governo em 2022 para compensar despesas extras criadas neste ano eleitoral.
Ao mesmo tempo, as despesas estão contidas pela regra do teto de gastos, que limita os desembolsos à variação da inflação do ano anterior. Apesar do resultado positivo estimado para este ano, economistas avaliam que essa melhora é pontual, pois as contas voltarão ao vermelho em 2023.
A proposta de orçamento traz uma previsão para o Auxílio Brasil de R$ 405, abaixo do valor atual de R$ 600. Entretanto, na mensagem encaminhada ao Congresso junto com a proposta de orçamento, o governo Bolsonaro informa que iria trabalhar para manter o auxílio em R$ 600 no ano que vem.
Os principais candidatos ao Planalto também informam que vão trabalhar para elevar o benefício. Um benefício maior implica em mais gastos, e, consequentemente, em um déficit fiscal mais alto.
O projeto de orçamento não contempla a correção da tabela do Imposto de Renda. Os candidatos na disputa presidencial prometem atacar essa defasagem até o fim do ano. Se a medida for implementada, haverá perda de arrecadação em relação ao estimado e aumento do rombo fiscal.
A proposta de orçamento contempla R$ 11,7 bilhões para o reajuste de servidores públicos, o que proporcionaria um aumento linear (para todas categorias) de cerca de 5%. Entretanto, o funcionalismo público pede um reajuste maior, que pode ser concedido pela nova gestão, em 2023. Se aprovado um aumento mais generoso, o rombo fiscal também será maior.
Candidatos a presidente da República têm prometido elevar o volume de investimentos para os próximos anos, o que também pode pressionar o déficit nas contas públicas.
Caso seja aprovada a PEC de Emenda à Constituição que vai liberar ao novo presidente gastar cerca de R$ 200 bilhões fora do teto de gasto vai provocar um rombo fiscal nas contas do governo em 2023 muito maior que os anos anteriores.
