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EUNÁPOLIS - O prefeito de Eunápolis (a 643 km de Salvador, no extremo sul da Bahia), José Robério Batista de Oliveira (PRTB), está inelegível por cinco anos, após decisão da Justiça Federal, que cassou seus direitos políticos por igual período.
A decisão, do dia 19 deste mês, se tornou pública na terça-feira, 24, e condena também à perda dos direitos políticos por cinco anos o ex-secretário de Saúde, Josemar Marinho Siquara, atual chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Itabela, e o ex-chefe do transporte da Saúde, Ruy Miranda.
Os réus foram acusados em 2007 pelo Ministério Público Federal (MPF) de improbidade administrativa. Segundo o MPF, o gestor usou verba do Fundo Municipal de Saúde (FMS), enviado pelo Ministério da Saúde, para quitar despesas de combustível com a frota da limpeza e coleta de lixo, de veículos particulares e até de um caminhão-trator que remove trios elétricos.
A juíza federal Roberta Gonçalves da Silva Dias do Nascimento aplicou ainda multa de R$ 1.605,60 a Luciene dos Santos, funcionária da Axé e Cia, empresa de trios elétricos do prefeito José Robério Batista de Oliveira, supostamente beneficiada com os abastecimentos.
Já a empresa GPM – Mercantil Derivados de Petróleo LTDA (Posto Oásis), onde os veículos foram abastecidos, segundo MPF, foi proibida de contratar com o poder público, de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditórios por cinco anos.
Para a Justiça, o Posto Oásis teve “total negligência na gerência do contrato de abastecimento firmado com o poder público”. Os réus, Ângelo Manuel Ferreira de Oliveira e João Alves Reis foram inocentados. Como a decisão é de primeira instância, os condenados podem recorrer.
O gestor não foi localizado. Oziel Bonfim, primo do prefeito Robério e um dos dez advogados que fazem a defesa do gestor no processo, disse que a decisão é injusta. “Esperamos que ela seja reformada em segundo grau”, declarou.
Segundo Oziel, não há impedimento para o exercício pleno da vida política de Robério porque o recurso tem efeito suspensivo. “Isso não irá impedir o exercício pleno da vida política do prefeito Robério. O simples protocolo de recurso em segundo grau tem efeito suspensivo automático. Na hora que protocolar está suspensa a decisão e ele pode se candidatar normalmente”, afirmou.
Fonte: Jornal A Tarde
