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O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (7/12), em 1 e 2 turno, a PEC da Transição com o valor de R$ 145 bilhões. A proposta irá garantir o pagamento dos R$ 600 do Bolsa Família, com acréscimo de R$ 150 por criança até seis anos, a partir de janeiro de 2023.
Por 64 votos a 16, no 1 turno, e 64 a 13, no 2 turno, o texto principal aprovado prevê três mudanças principais ao texto original apresentado pelo relator, senador Alexandre Silveira (PSD-MG).
A primeira mudança foi em relação ao valor da PEC, que estava previsto em R$ 175 bilhões fora do teto de gastos para o Bolsa Família, e agora teve um corte de R$ 30 bi e ficou em R$ 145 bilhões. A questão do valor pode ser alterado durante a votação das emendas do texto, pois alguns partidos apresentaram destaque para que o montante ficasse limitado a R$ 100 bi.
A matéria também dá margem de R$ 22,9 bilhões para as contas de 2023, ao executar investimentos do limite do teto com base em uma parcela de excesso de arrecadação do governo.
Um outro ponto que estava sendo bastante debatido entre a equipe de transição do governo, do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e os parlamentares era em relação ao prazo de vigência, que originalmente seria de 4 anos, mas os senadores votaram em diminuir para dois anos.
Esse ponto também pode ser alterado pois alguns partidos apresentaram emendas para que esse prazo fosse reduzido para um ano.
Em relação a nova regra fiscal, foi feito um acordo entre os senadores, durante a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para que o governo eleito enviasse Congresso Nacional uma nova regra fiscal em substituição ao teto de gastos. Inicialmente, o texto de Silveira estabelecia que este projeto deveria ser apresentado até o fim de 2023, mas com o acordo, ele deverá ser encaminhado até o meio do ano que vem.
A PEC é uma das principais apostas do novo governo para conseguir bancar os benefícios sociais e promessas feitas por Lula durante a campanha. Para seguir para a apreciação da Câmara dos Deputados, os senadores precisam aprovar a PEC em 2 turno, que deve acontecer ainda na sessão desta quarta.
Senadores de oposição tentaram sem sucesso marcar uma audiência pública com especialistas da área de economia antes da votação da PEC Do estouro. A votação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ocorreu e forma rápida e atropelando todos os parâmetros legais pela maioria dos membros da comissão.
Especialistas veem risco fiscal em ‘penduricalhos’ na 'PEC da Transição'
Alguns dos novos “penduricalhos” incluídos na nova versão da “PEC da Transição” parecem abrir espaço para ampliar investimentos no setor de infraestrutura. Especialistas no setor, porém, avaliam que isso não se justifica e que a proposta deveria estar focada em viabilizar a complementação do novo Bolsa Família, sob risco de acabar se tornando uma versão do atual orçamento secreto.
Subiu: 'Puxadinhos' na 'PEC da Transição' podem elevar impacto da proposta a R$ 205 bilhões. Veja o que mais ficou de fora: 'PEC da Transição' tira do teto de gastos crédito internacional para infraestrutura. Especialistas veem risco fiscal em ‘penduricalhos’ na 'PEC da Transição'
Para Canuto, ex-vice do Banco Mundial, proposta é ‘mais um jeitinho’ de aumentar gastos do governo. Frischtak, da Inter.B, teme desperdício e ressalta importância de planejar investimentos
Senadores que votaram contra a PEC da vergonha.
