WhatsApp
73 98118-9627
Na última quarta-feira 15/12/2022, a Carma Municipal votou duas contas de gestão relativas aos anos de 2020 e de 2008. As contas 2020 do prefeito Luciano Francisqueto, foi apreciada pelo Tribunal de Contas que opinou pela aprovação, já as contas relativas ao ano de 2008 do ex-prefeito Junior Dapé, o TCM opinou pela reprovação e foi confirmada pela Câmara Municipal de Itabela.
Desde 2016 que a Câmara Municipal de Itabela vem votando contas de gestão, de acordo com as decisões do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. Esta decisão da Câmara Municipal de Itabela adotada desde 2016 de acompanhar o TCM deixa o prefeito, Luciano Franciqueto, em alerta podendo enfrentar um processo da ilegibilidade, caso o Tribunal de Costas mantenha a decisão de opinar pela reprovação das contas relativas a 2019
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), rejeitou as contas do prefeito de Itabela, Luciano Francisqueto, na sessão virtual de quinta-feira (10/12/2020) relativas ao exercício de 2019. Para o TCM, a gestor municipal excedeu o limite de gasto com pessoal.
O conselheiro Paolo Marconi – acompanhado pelo conselheiro Fernando Vita – apresentou voto divergente para acrescentar a extrapolação do limite para despesa com pessoal como causa de rejeição dessas contas, aplicando, ainda, multa equivalente a 30% dos subsídios. Isto porque sem a aplicação da Instrução nº 03, a despesa total com pessoal ultrapassa o limite de 54% da receita corrente líquida estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O prefeito Luciano Francisqueto recorreu da decisão do TCM e aguarda que a corte reverta a decisão.
