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Com a mudança de governo, a contratação de empréstimo consignado para usuários do Auxílio Brasil está suspensa, segundo a nova presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano . No discurso de posse, ela afirmou que a medida leva em conta a decisão do Ministério do Desenvolvimento Social de revisar o cadastro dos beneficiários e os juros altos cobrados nessa modalidade de crédito, de quase 3,5% ao mês.
Serrano disse ainda que as taxas serão submetidas a revisão pois especialistas temem o endividamento dos usuários do programa, que passará a se chamar Bolsa Família. A nova presidente do banco também descartou perdoar dívidas em
O atraso de quem pegou o consignado do Auxílio Brasil e declarou que essas pessoas serão transferidas para o programa Desenrola Brasil, que ainda está em fase de elaboração. Após as falas, a Caixa informou que a contratação está suspensa a partir desta quinta-feira (12/01, e que a linha de crédito passará por uma revisão completa de parâmetros e critérios.
Em agosto, o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que permitia a contratação de empréstimos consignados por pessoas que são beneficiários de programas de Transferência de Renda do governo, como o Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei foi criada a partir de uma medida provisória (MP) editada pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional.
O texto definiu o limite de até 40% do valor recebido por meio do programa assistencial poder ser empregado para pagar os empréstimos e os beneficiários dos programas poderão autorizar a União a descontar dos repasses mensais os valores referentes ao pagamento de empréstimos e financiamentos.
A nova lei também elevou a margem de renda que pode ser usada para pagar empréstimos consignados por aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social. Agora, o limite será de 45% dos benefícios, dos quais 35% devem ser usados para empréstimos, financiamentos a arrendamentos mercantis, 5% para operações de saques ou despesas contraídas por meio de cartão de crédito consignado e 5% para gastos com o chamado cartão de benefícios.
Para trabalhadores que tem contratos da CLT, o teto passa a ser de 40%, sendo 35% para empréstimos, financiamentos a arrendamentos mercantis e 5% para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito consignado ou à utilização com a finalidade de saque por meio de cartão de crédito consignado.
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Outra notícia amarga para os mais pobres é que todos os rasileiros que ganham um salário mínimo e meio por mês começam a pagar o Imposto de Renda (IR) em 2023. De acordo com a tabela do imposto, que não é reajustada desde 2016, somente as pessoas que recebem menos de R$ 1.903,98 estão isentas. Com o novo salário mínimo de 2023, de R$ 1.302, quem ganha um salário e meio, de R$ 1.953, precisará se entender com o Leão e terá desconto na folha de pagamento. Hoje, quem recebe de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 paga a alíquota mínima do imposto, de 7,5% sobre a renda.
A defasagem da tabela, isto é, o quanto a isenção está abaixo do ritmo da inflação no Brasil, bateu um recorde de 148,1% em 2022, o patamar mais alto da série histórica acompanhada desde 1996 pelo Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). Em 2015, quando ficou estabelecida a faixa de isenção de R$ 1.903,98, o salário mínimo era R$ 788. Ou seja, naquela época, o piso era 41,4% do valor mínimo para declarar. Oito anos depois, a porcentagem subiu para 68,4%.
Essa triste noticia contradiz o eleito presidente Lula que anunciou durante um debate na rede globo de televisão que isentaria todos que ganhasse até R$ 5 mil reais. Se a promessa de Lula fosse de fato honrada a isenção seria considerando todos que ganhasse até R$ 5 mil reais, mais de 19 milhões de pessoas seriam beneficiadas
