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A Justiça Federal de Eunápolis condenou o vereador de Porto Seguro, Ronildo Vinhas Alves (PSD), a perda do cargo público acusado de participar de esquema criminoso de superfaturamento do serviço de transporte escolar no município.
Além da perda do mandato o parlamentar também foi condenado a devolver cerca de R$ 350.000,00 aos cofres públicos e terá ainda seus direitos políticos suspenso por 8 anos.
O processo que vem correndo em segredo de Justiça, teria apurado pelo Ministério Público Federal (MPF) um esquema criminoso existente na Prefeitura de Porto Seguro, no exercício da vereança do parlamentar nos anos de 2013 a 2017.
Só em 2013 conforme o ministério público federal, o valor foi identificado de superfaturamento e desvio de verbas decorrentes do Pregão presencial 006/2013, no valor de, no mínimo, R$16 milhões.
Essa somatória Já com o desconto de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) e é de recursos oriundos do FUNDEB. O vereador, Nido Alves, de acordo com ajustiça tinha o conhecimento do que ocorria e indicava pessoas para o exercício de atividades inerentes ao referido contrato, com a empresa Coletivos União, em valores superfaturados, na média, de um terço acima do que deveria ser executado pelos cofres públicos.
Na sentença, o Juiz Federal de Eunápolis, Pablo Baldivieso afirma que os elementos permitem concluir que o Réu tinha pleno conhecimento sobre o esquema fraudulento e que dele participava ativamente, concorrendo para que terceiros se apropriassem de recursos públicos, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicável
O vereador de Porto Seguro, Nido Alves, negou veementemente qualquer tipo de envolvimento em um suposto esquema de superfaturamento no transporte escolar na cidade de Porto Seguro.
Ainda de acordo com ele é inverídica a informação de que ele teria perdido de imediato o mandato de vereador na cidade, que foi conquistado com 1.154 votos de eleitores porto-segurenses.
“Estou muito tranquilo com relação a isso tudo. Todos que conhecem a minha vida política sabem que eu e minha família jamais tivemos qualquer benefício pessoal em qualquer gestão que seja. Estou vereador para ajudar Trancoso, Porto Seguro e região”, comentou Nido.
Sobre o processo, o vereador afirma que a justiça ainda não apreciou os embargos interpostos por seu advogado no mês de dezembro de 2022, portanto, no prazo.
Eventual perda de mandato do vereador e suspensão dos direitos políticos só terão eficácia após o trânsito em julgado da sentença como diz o (artigo 20 da Lei 8.429/92) e esgotados todos os recursos.
