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Um estudo elaborado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) revelou que o setor agropecuário poderá ter um aumento de 573% na carga tributária caso a reforma, que tem como base as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110, avancem no Congresso da forma que estão. Confira a entrevista que realizei com o coordenador do núcleo econômico da CNA, Renato Conchon.
Que tipo de reforma tributária podemos esperar e quais são os pontos mais críticos para o agro? A reforma tributária que a gente espera é a melhor reforma tributária possível para todos os setores econômicos, incluído o agro. O agronegócio reconhece que a reforma tributária é fundamental para viabilizar novos negócios e alavancar a economia brasileira.
O agronegócio reconhece e apoia a reforma tributária, desde que ela contemple as especificidades do setores e o agronegócio é um deles. A gente não pode esquecer que outros setores econômicos sofrem assim como nós impactos diversos. O setor de serviços vem dizendo de forma recorrente que vai haver deslocamento de carga tributária e é verdade. O setor agropecuário e o de serviços tendem a ser penalizados com deslocamento de carga tributária, isso significa um aumento dela, o que inviabilizará algumas cadeias agropecuárias e alguns setores econômicos. Essa é a nossa principal preocupação.
O deputado Pedro Lupion já disse que a FPA está para colaborar, nós da CNA também, assim como outras entidades do agro, no sentido de viabilizar uma reforma tributária sem que haja prejuízo. Esse é o objetivo que a gente vem trabalhando.
Quais são os pontos que gostaríamos de adotar? Hoje são, no mínimo, seis pontos primordiais para o apoio e acreditamos que tecnicamente é possível adentrar [na proposta], porque são pontos comuns entre os setores econômicos, não é só do agro. Por exemplo, a manutenção da carga tributária global e setorial. A gente sabe que diante de uma reforma estrutural, vai haver certo deslocamento de carga, mas é nosso objetivo que o aumento da carga tributária não inviabilize de forma nenhuma a cadeia. Outro ponto que trazemos sobre as PECs 45 e 110 é a questão da alíquota única.
A gente reconhece que no modelo de simplificação seria o ideal, mas não dá para tributar um litro de leite com a mesma alíquota de um smartphone, porque a nossa população, sobretudo os mais carentes, tendem a pagar mais e isso vai ter reflexo na cesta básica. Segundo um estudo da CNA, a cesta básica pode ficar 22,7% mais cara com uma alíquota única e isso vai se repetir na taxa de juros, que já está alta, já vimos discussões sobre isso. Nosso estudo apresenta que a inflação tende a subir até 1 ponto percentual em 12 meses e 1,8 ponto percentual no período acima de 12 meses.
Ou seja, uma alíquota única, do ponto de vista de simplificação, a gente acredita que vai simplificar. Mas não é factível, não é viável em um país com tantas diferenças setoriais. A gente não consegue nem unificar um imposto de alíquota única dentro do agro, quem dirá se discutir com setor de serviço, indústria, comércio e o setor de transporte. A gente está na contramão do mundo. Os países que utilizam o IVA – que o modelo tributário está propondo – se utilizam de alíquotas diferenciadas, sobretudo países que tenham produção agrícola relevante.
A proposta de uma alíquota única onera o agro? Onera a sociedade brasileira e vai aumentar o custo de vida dos brasileiros. A ideia de tributação do IVA é que quem paga a conta seja o consumidor final, ou seja, o brasileiro vai pagar a conta. Mas nós do agro temos algumas preocupações. Por exemplo, o produtor de commodity, ele não é formador de preços, ele é tomador de preço.
