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Os familiares das vítimas no grave acidente entre dois caminhões compactadores de lixo orgânico da cidade de Santa Cruz Cabrália e que deixou cinco pessoas mortas e uma ferida, na noite de terça-feira (26/10/2021), na BR-367, em Porto Seguro, no sul da Bahia, entraram com ações de reparação aos danos e lutam na justiça a quase um ano.
As ações foram impetradas em 28 de junho de 2022, na 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais de Santa Cruz Cabrália/BA, pelas familias com pedido de reparação de danos contra a prefeitura Municipal de Cabrália, empregadora das vítimas que morreram no oficio do trabalho e deixaram pais, esposas e filhos pequenos.
As ações de condenação ao pagamento de indenização às viúvas e aos filhos das vítimas do acidente de trânsito quando se deslocava em caminhões compactadores de ressudou solido de Cabrália para um aterro sanitário que fica no interior de Porto Seguro é conduzidas pelo advogado Dr. Felipe Costa Monteiro Pontes.
Nos últimos dias o caso tem virado um assunto bastante comentado na cidade e na região, devido as manifestações dos familiares que após obter conhecimentos de que a empresa BA-Empreendimentos Eireli, dona dos caminhões do acidente que matou os trabalhadores, estarem recebendo uma indenização no valor de R$ 1.240.000.00, decidiram se mobilizar e saíram nas ruas com faixas e cartazes, carro de som e se concentraram em frente à prefeitura e na Câmara de Vereador da cidade.
Devido ao movimento nas ruas as causas das famílias ganharam espaço nas redes sociais e nos meios de comunicações regionais. Isso impactou no âmbito dos poderes públicos Municipais, Prefeitura e Câmara Municipal, que até então, estavam bastantes tranquilos com a situação. Por causa do movimento duas Sessões da Câmara de vereadores já foram suspensas.
O prefeito de Cabralia, Agnelo Santos Júnior, também decidiu se pronunciar em um vídeo gravado esta semana, ele que chegou a dizer anteriormente que desconhecia existência de processos movidos pelas famílias, voltou atrás e admitiu a existência de pelo menos quatro processos em andamentos movidos pelas famílias.
Durante uma entrevista a um meio de comunicação, o prefeito Agnelo falou sobre uma citação da Justiça ao municipal e que ele não teve conhecimento e um dos motivos seria a citação por meio eletrônico. “Após consulta eletrônica aos processos judiciais n°s 8001103- 41.2022.805.0220, 8001102-56.2022.805.0220, 8001105-11.2022.805.0220 e 8001104- 26.2022.805.0220, fui certificado, por um serventuário da justiça, que teria havido decurso do prazo para defesa do Município de Santa Cruz Cabrália, já que a citação teria ocorrido de forma eletrônica e dirigida a determinado procurador municipal, ocupante de cargo de provimento efetivo”.
O prefeito sem dar nome criticou a conduta de um Procurador Adjunto do Município e falou da publicação de um DECRETO N°. 088/2023, publicado no dia 24 de março de 2023, para que seja instaurada uma Sindicância Administrativa para apurar a suposta existência de conduta omissiva consistente em inépcia do(s) servidor(es) público(s) ao deixar de praticar atos de defesa em favor do Município, após citação no curso dos processos judiciais.
Quatro dias após o prefeito publicar o decreto nº 088/2023 e conceder uma entrevista e falar sobre a citação da justiça e a perda de prazo de contestação, foi publicado um procedimento comum da Justiça nesta terça-feira, 28/03/2023, que esclarece esta questão de citação e intimações do munícipio.
A exma. sra. dra. Juíza de direito da 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais de Santa Cruz Cabrália/BA, Tarcísia de Oliveira Fonseca Elias, publicou nesta terça-feira, 28/03/2023, no âmbito dos processos impetrados pelas famílias das vítimas esclarecendo que os efeitos de revelia não produzem efeitos contra município e ainda indeferiu o pedido de intimação do Procurador Geral do município que não seja de outra forma que não seja no sistema PJE.
No mesmo documento considerando pela juíza que os efeitos de revelia não produzem efeitos contra o município, ela conclui em pauta as audiências de instrução e julgamento.
Essa decisao abre caminhos para se assim desejar as partes envolvidas, entrarem em um acordo neste primeiro momento da instrução. Vejam a publicação na integra
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As vítimas que morreram no acidente foram identificadas como David Barbosa de Souza, de 21 anos, Adriano Monteiro, de 37 anos, Wagner Bispo dos Santos, de 34 anos, Evandro Conceição de Aquino, de 26 anos e Cleone Figueiredo do Rosário, de 34 anos.
Uma 6ª vítima identificada como Juruá Xavier Miranda foi socorrida com ferimentos leves e foi levado para o Hospital de Porto Seguro. Este dirigia um dos caminhões e causou o acidente, ele não foi mais visto, se mudou da cidade sem deixar o endereço.
