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A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) destacou o seu apoio à concessão de benefícios para membros dos conselhos tutelares, que passam a ter direito a salário, férias, décimo terceiro, licenças paternidade e à gestante, além de cobertura previdenciária.
“É um avanço importante para esses trabalhadores. Somos favoráveis por entendermos que o trabalho do conselheiro tutelar deve ser reconhecido, dada a sua atuação nas comunidades, em especial, as mais carentes”, afirmou a senadora.
Maria ressaltou que o conselheiro tutelar é quem está mais próximo da população e é quem, em caso de violência, socorre crianças e adolescentes. Infelizmente, eles não têm as condições adequadas para realizarem os seus trabalhos. “Entendo que a concessão desses benefícios é o primeiro passo para mudar esse quadro”, disse a parlamentar sergipana.
A concessão desses benefícios foi estabelecida em projeto de lei (PLS 278/09) da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), já aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O projeto também define que a escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá - em todo o território nacional - sempre no primeiro domingo após o dia 18 de novembro do ano seguinte ao das eleições majoritárias. A posse dos eleitos deverá se dar no dia 10 de janeiro do ano posterior ao processo de escolha.
É necessário ressaltar, entretanto, que a matéria ainda se encontra em tramitação no Senado Federal, não tendo sido, até o momento, aprovada e sancionada.
Nesse sentido, a Secretaria de Direitos Humanos esclarece que até a aprovação e entrada em vigor da nova legislação, não há nenhuma orientação ou sustentação jurídica para a não realização dos processos de escolha dos conselheiros tutelares no ano de 2012, de tal forma permanece vigente o que divulga o artigo 132 da LEI FEDERAL 8069/90, e a Resolução 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O senador capixaba Magno Malta pediu a alteração do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, para se criar a Lei de Responsabilidade Humana. De acordo com ele, o descaso com que os prefeitos tratam o Conselho Tutelar é um absurdo. “É preciso responsabilizar o gestor por não dar o atendimento adequado”, disse o senador.
A precariedade no funcionamento dos conselhos tutelares - muitos sem carro ou telefones disponíveis - também foi alvo de queixa da senadora Marta Suplicy (PT-SP). Na perspectiva de melhorar essa estrutura, o senador Gim Argello (PTB-SP) comentou a aprovação de emenda ao Orçamento da União para 2012, no valor de R$ 45 milhões, para viabilizar a compra de carros para os conselhos instalados no interior do país.
Os senadores Ana Rita (PT-ES), Humberto Costa (PT-PE), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Aécio Neves (PSDB-MG), Pedro Taques (PDT-MT), Álvaro Dias (PSDB-PR), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES) também se manifestaram favoráveis à estruturação e ao fortalecimento dos conselhos tutelares.
