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A ex-prefeita e recém eleita deputada estadual pelo Estado da Bahia, Cláudia Oliveira (PSD), em Tomada de Contas Especial realizada pelo FUNDEB foi responsabilizada por irregularidades praticadas na aquisição de alimentos para a merenda escolar do município.
No ano de 2021 o FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) fez uma análise da prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício de 2013, com aprovação parcial.
Após análise mais profunda, verificou-se prejuízo ao erário, ndas de práticas de atos ilegais, ilegítimos e antieconômicos, no valor de R$2.957.950,00 (dois milhões novecentos e cinquenta e sete mil e novecentos e cinquenta reais) no âmbito da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAN/2013), firmado com o município de Porto Seguro, sobre responsabilidade de Cláudia Silva Santos Oliveira, prefeita do município durante o período 01/01/2013 a 31/12/2016.
Os fatos se referem aos valores superfaturados na aquisição de produtos que compões a merenda escolar durante o período acima referido.
Diante da avaliação da TCE do FUNDEB, o município de Porto Seguro protocolou ação, nesta quarta-feira (19/04), por danos ao erário cobrando o ressarcimento do valor (R$ 2.957.950,00) apurado pela Tomada de Contas, em desfavor da ex-prefeita e deputada estadual Cláudia Oliveira.
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Escândalo que envolveram a ex-prefeita Cláudia Oliveira
A prefeita de Porto Seguro, Cláudia Silva Santos Oliveira (PSD), chegou a ser afastada do cargo no ano de 2018 no âmbito da Operação Fraternos com suspeitos de fraudar contratos de 33 licitações que somam R$ 200 milhões.
O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia abriu três inquéritos contra Cláudia Oliveira (PSD), ex-prefeita de Porto Seguro, no âmbito da Operação Fraternos, que investiga fraudes milionárias em contratos públicos de prefeituras no sul da Bahia.
Cláudia chegou a ser presa junto ao marido, o ex-prefeito de Eunápolis Robério Oliveira (PSD), em 15 de junho de 2021, mas foram soltos um dia após determinação do desembargador federal Ney de Barros Bello. Em 2022, Claudia foi eleita deputada estadual na Bahia.
