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Demonstrativo de distribuição da arrecadação de Itabela – Ba no SISBB- Sistema de Informações Banco do Brasil de 01 de março de 2023 a 31 de março de 2023, chegou a um montante de R$ 7.284.151,13 C. Este valor não contabiliza dinheiro da saúde
O munícipio de Itabela vem sendo contemplado com a LEI Nº 7.990 DE 28 DE dezembro de 1989 que institui, para os estados, distrito federal e municípios, compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos territórios, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, e dá outras providências.
O munícipio de Itabela recebeu da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustívei, em março de 2023, o valor de R$ 707.873,48 C. este recurso que o município vem recebendo ao longo dos últimos anos o prefeito pode gastar como quiser, seja na segurança das escolas, calçamentos de ruas, construção de posto de saúde ou hospital.
Os royalties são uma compensação financeira paga à União pelas empresas produtoras de petróleo e gás natural no Brasil como forma de compensar a sociedade pela utilização destes recursos, que não são renováveis.
O que também foi satisfatório em marco e 2023 foi o CREDITO FUNDO de R$ 2.453.250,41 C da educação.
Em fevereiro de 2023, o munícipio de Itabela teve uma arrecadação recorde. Um total sem dinheiro da saúde, o munícipio chegou a uma arrecadação bruta no valor de R$ 9.554.107,44 C. Deste total foi descontado no período de debito Benef. R$ 1.345.598,83 D.
Já o valor recebido através da ANP-Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveifoi menor, o valor foi de um CREDITO FUNDO de R$ 675.869,03 C.
A expectativa para a arrecadação do Fundo de Participação do Munícipio de Itabela é de aumento nos próximos mês. É o período do ano em que os impostos aumentam e muito devido a colheita do café que é a maior fonte de renda arrecadadora no munícipio.
A cidade de Eunápolis tem uma participação menor nos royalties comparado a Itabela. Em março de 2023 o munícipio recebeu da União pelas empresas produtoras de petróleo e gás natural no Brasil como forma de compensar a sociedade pela utilização destes recursos, que não são renováveis através da ANP-LEI 7990/89 o valor de R$ 699.384,64 C.
