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Uma decisão do Juiz do Trabalho Substituto, de Eunápolis/BA, JEFERSON DE CASTRO ALMEIDA, determinou nesta quinta-feira, 04 de maio de 2023, a imediata suspensão de toda e qualquer atividade profissional por Membros, Servidores e/ou Prestadores de Serviço no interior e instalações da Câmara de Vereadores do Município de Eunápolis.
Na decisão fica suspensa também, atividades de plenário, quer seja atividades administrativas ou de gabinetes, até ulterior deliberação deste Juízo, a fim de que seja assegurada a vida das pessoas que ali acorrem, sob pena de multa diária de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), até o limite de 10 (dez) dias, totalizando R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), a ser imputada ao Poder Legislativo Municipal.
Esta decisão atende um pedido dos vereadores, ARTHUR MENDONÇA DA SILVA, CARMEM LÚCIA GERINO MACIEL e JOSÉ CARLOS BARBOSA BAIÃO da Câmara de Vereadores de Eunápolis, após os nobres senhores Edis presenciar uma confusão nas dependências da casa legislativa, no dia 03/05/2023, enquanto exerciam suas atividades parlamentares no referido prédio.
Eles contaram que se assustaram quando, por volta da 11h30min, perceberam intensa movimentação de pessoas nos corredores, com gritaria e total desespero. Diante da situação de tumulto, os Reclamantes prontamente se dirigiram aos corredores para verificar o que estava ocorrendo, momento em que foram surpreendidos pela notícia fornecida pelo Assessor Jurídico Dr. Fabrício Ghil Frieber, Advogado, que numa reunião que ocorria na Sala da Presidência da Câmara de Vereadores, em que estavam presentes os Senhores Vereadores Adriano Cardoso Caires, Tiago Mota, Jairo Brasil, Arilma, Valterlan, Pedro Queiroz, Adeilson, Francis, Tó do Cavaco, Gildair, e o Presidente Jorge Maércio e outros servidores não nominados, ocorria situação de violência em face dos Membros do Poder Legislativo.
Eles informaram ainda, que tendo em vista que a referida reunião tratava da discussão do acontecimento (ou não) de suspensão de sessão designada para o dia 04/05/2023, o Senhor Vereador Adriano Cardoso Caires levantou-se do local em que estava sentado e, furiosamente, jogou a mesa de vidro contra o Senhor Presidente Jorge Maécio, quebrando-a juntamente com outros objetos, e, ato contínuo, sacou arma de fogo que estava em seu poder para ameaçar de morte o Senhor Vereador Presidente, tendo sido contido por seus pares vereadores.
Ainda segundo os denunciantes, mesmo tendo sido contido o vereador Adriano Cardoso, foi até seu veículo, cerca de 10 (dez) minutos depois e retornou para o interior da Câmara de Vereadores e ainda muito alterado, portando arma de fogo, começou novamente ameaçar todas as pessoas, o que gerou um clima de insegurança e medo entre os presentes, inclusive, o relato de servidores e demais trabalhadores que não se sentiam seguros em trabalhar naquele recinto, enquanto não fosse garantida a segurança do local de trabalho, bem como a apuração da conduta do Senhor Vereador, inclusive, quanto ao cometimento de possíveis crimes.
Diante da situação o juiz determinou que a polícia esvaziassem o prédio da Câmara de Vereadores de Eunápolis, nesta quinta-feira (04/05), após a Justiça receber as denúncias sobre ameaças contra praticada por um vereador contra um colega. Com a decisão, a sessão que iria deliberar sobre o afastamento cautelar ou não da prefeita Cordélia Torres foi suspensa meia hora antes do início.
A decisão da justiça vale por 10 dias e, neste período, nenhuma atividade poderá ser feita no local sem que haja garantias de segurança para todos os vereados, servidores e prestadores de serviço. A decisão também prevê multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.
A suspensão da sessão também foi determinada pelo desembargador Ângelo Jerônimo e Silva Vita, que recebeu denúncias sobre irregularidades na constituição da comissão que processa o pedido de afastamento da prefeita.
