
A empresa MultipIus Projetos e Construtora LTDA, de Direito Privado, inscrita sob o C.N.P.J. nº 04.810.663/0001-22, com sede na Rua Av. Roberto Santos 125 Centauro Eunápolis tendo como representante a Sr Joefran Fartas Lodi, responsável pelas obras do mercado municipal em andamento a um ano e oito meses, ganhou mais um contrato no município, no valor de R$ 1.125.458,00 (Hum milhão cento e vinte cinco mil e quatrocentos e cinquenta e oito reais).
O contrato de serviços, conforme consta no Processo Administrativo nº. 07/2022, da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 07/2022, que faz parte integrante e complementar deste contrato, submetendo-se as partes às disposições constantes da Lei n. 8666/93 e suas alterações posteriores, e às cláusulas e condições seguintes, trata-se da construção da parte externa do mesmo local.
A contratação da empresa especializada para "contratação civil, visando a Reforma da área externa do mercado municipal de Itabela, junto a Secretaria Municipal de Agricultura, seguindo o plano de trabalho oriundo do Convênio nº 280/2021, celebrado entre o Município de Itabela e a Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia.
Na execução dos serviços a contratante obedecerá, rigorosamente, às especificações estabelecidas nos documentos que integram o edital da Tomada de Preços n® 07/2022 e as condições indicadas em sua proposta de preços, datada de 15/03/2023, que são considerados como parte integrantes dês Contrato como se nele estivessem transcrito.
O valor global do presente contrato é de R$ 1.125.458,00 (Hum milhão cento e vinte cinco mil e quatrocentos e cinquenta e oito reais), inclusos todos os custos e despesas inerentes à sua execução, seguros, custos previdenciários, impostos de qualquer natureza.
Os pagamentos devidos à CONTRATADA serão efetuados, pela Secretaria municipal de Finanças, no prazo de até 20 (vinte) dias, após medição mensal dos serviços realizados.
O contrato tem vigência de um ano a partir de sua assinatura no dia 17 de marco de 2023 e poderá este contrato ser prorrogado, mediante termo aditivo, de acordo com Federal 8.666/93. 4.
A empresa tem responsabilidade de acordo com o contrato de manter no local dos serviços Diário de Obras onde serão feitas as anotações diárias, referentes ao andamento dos serviços, qualidade dos materiais e mão de obra, reclamações e problemas de ordem técnica pelo responsável técnico indicado na fase de habilitação e pelos fiscais da Prefeitura.
O Diário de Obras ficará arquivado na Secretaria de Obras após a conclusão dos serviços. Quando por motivo de força maior, houver a necessidade de aplicação de material —similar ao especificado, submeter o pretendido à Secretaria de Obras, para que a mesma possa se pronunciar pela aprovação ou não do material.
Retirar, quando for o caso, todo o entulho decorrente da execução dos serviços e reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, total ou parcialmente, as suas expensas, obras/serviços objeto do contrato em que se verifiquem vícios,
A mesma empresa foi a contratada para a reforma do referido Mercado Municipal de Itabela, em 2 de setembro de 2021, no valor de R$ 1,7 milhão. Tendo o valor quanto a data de entrega da obra, sofreram alterações, hoje o valor da obra já passa de R$ 2,1 melões e a data de entrega que seria em 2 de setembro de 2022, passou para 18 de agosto de 2023, ou seja, onze meses depois da data de vigência do contrato Inicial.
A demora na entrega da reforma do Mercadão Municipal, tem trazido muitas consequências aos feirantes que estão trabalhando no meio da rua sem as devidas condições higiênica, estrutural e segurança.