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Par evitar incidentes a Corte prepara forte esquema de segurança para julgar o marco temporal. A inteligência da Corte prevê protestos em Brasília, no início de junho Essa é uma matéria fechada para assinantes.
A presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, anunciou na quarta-feira (19/04), Dia dos Povos Indígenas, que a Corte retomará, no dia 7 de junho, o julgamento sobre a aplicação do chamado marco temporal na demarcação de terras indígenas.
O processo faz parte do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral, que discute se a data de promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, deve ser adotada como marco temporal para a definição da ocupação tradicional da terra por indígenas ou não.
De interesse dos ruralistas, a tese jurídica começou a ser analisada ainda em 2021 pelo STF. Porém, em junho do ano passado, o julgamento foi paralisado por decisão do ministro Luiz Fux . O magistrado acabou cedendo à pressão do então presidente Jair Bolsonaro (PL), que ameaçava descumprir qualquer decisão que fosse desfavorável a agricultura brasileira.
Já em março deste ano, numa visita ao Vale do Javari, no Amazonas, a agora presidenta do Supremo confirmou que o processo seria retomado ainda neste primeiro semestre.
De acordo com a ministra, a retomada foi decidida após pedido da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. “É importante registrar que nós daremos continuidade ao julgamento do recurso extraordinário relativo ao marco temporal e aqui eu faço o anúncio atendendo à reivindicação da ministra Sonia Guajajara, no dia 7 de junho”, declarou.
Rosa Weber anunciou a nova data durante abertura do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e efetividade das demandas relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O anúncio também se destacou na celebração do Dia dos Povos Indígenas que, pela primeira vez, assim foi chamado oficialmente. Até o ano passado, era o “Dia do Índio”, alterado após reivindicação de lideranças que apontam que o termo índio traz uma concepção preconceituosa.
Marco temporal no STF está 1 x 1
A ministra Sônia Guajajara é contrária à tese jurídica de que só é direito reivindicar a delimitação da terra indígena que tenha sido ocupada antes da promulgação da Constituição. De acordo com os povos tradicionais, muitos grupos foram retirados de seus territórios sem o reocupar até a data da Constituição. E eles podem perder o direito à sua terra tradicional, caso o marco temporal seja aprovado.
Até o momento, o julgamento no STF está empatado em 1 x 1. O relator do caso, ministro Edson Fachin, manifestou-se contra a aplicação da tese. Para ele, o artigo 231 da Constituição reconhece o direito de permanência desses povos independentemente da data da ocupação. No entanto, o ministro Nunes Marques, indicado por Bolsonaro, votou a favor dos ruralistas.
‘Julgamento do século’
O próximo a votar deve ser o ministro Alexandre de Moraes que, em 15 de setembro de 2021, pediu vista – mais tempo para analisar o caso. O parecer da Corte é aguardado como o “julgamento do século” por movimentos indígenas que sentem prejudicados com a morosidade do processo.
Hoje, há mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas abertos no país. E pelo menos 13 deles já estão prontos para serem demarcados. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) prepara os últimos ajustes para oficializar as ações.
De acordo com informações, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu na segunda (17/04) com o Ministério dos Povos Indígenas para articular o anúncio durante a 19ª edição do Acampamento Terra Livre que ocorrerá em Brasília a partir da próxima segunda (24).
“A demarcação dos nossos territórios significa fortalecer a luta e garantir as políticas públicas e os nossos direitos em relação à educação, à saúde dentro dos territórios e a preservação do meio ambiente, da cultura e da nossa identidade. Então é isso que a gente espera”, destacou o coordenador regional da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Marciano Rodrigues.
Por outros lado a bancada ruralista que são totalmente contrário a mudança no comportamento da constituição temem a decisão que podem mudar as demarcações e já se preparam a ofensiva na defesa para manter o rito existente na data de promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, adotada como marco temporal para a definição da ocupação tradicional da terra por indígenas.
