WhatsApp
73 98118-9627
Embora os políticos gozem de imunidade parlamentar a fim de garantir a livre manifestação do pensamento na atividade legislativa, tal direito não é absoluto. Uma crítica injusta, acusando alguém de conduta ilícita, sem provas, extrapola o direito à manifestação e deve ser reparada.
Conforme vídeo gravado durante a Sessão da Câmara Municipal de Eunápolis, na última quinta-feira,18/05/2023, o parlamentar Adriano Cardoso, que vem sendo acusado de descumprir o Regimentos Interno da Casa durante uma discursão com o Presidente da Câmara, foi à Tribuna da Câmara acusar várias pessoas e sem apresentar nenhuma prova no momento.
O parlamentar que vem sendo acusado de portar uma arma de fogo no interior da casa legislativa vem demostrando total descontrole de como lidar com a situação. Durante o discurso na Tribuna da Câmara, ele criticou os colegas da casa, a exemplo do vereador Zé Carlos, o chamando de moleque e mentiroso e o ameaçando em leva-lo para o Concelho de Ética por ele ter se posicionado contrário a uma decisão da maioria dos vereadores de afastar a prefeita por 90 dias.
O processo que pretendia cominar com o afastamento da gestora que e foi parado por decisões judiciais, acirrou ainda mais o ânimo do vereador. Diante das sucessivas derrotas judiciais e ficando impedidos de continuar com o processo por erros na composição da Comissão Processante e faltas de provas, o parlamentar que já dava como certo o afastamento da gestora e que não conseguiu, partiu para o ataque e passou gora a atacar com acusações a seus colegas, a gestão e até pessoas fora do contexto por ser parentes ou ter ligação de trabalho no município.
O vereador se sentiu no direito de escolher quem deveria ser acusados durante seu discurso. Ele atacou pessoas que não estão no poder e nem tem cargos na atual gestão os chamando todos de quadrilha, sem falar quem dos citados, que estaria usando dinheiro do município para obter mais de 50 postos de gasolina e ainda falou em um roubo de 50 milhões atribuindo a um ex-prefeito e sem apresentar nenhuma prova no momento.
O parlamentar ainda acusou a vereadora Carmem Lúcia, dizendo que a mesma disse que pode passar 10,15 ou 20 anos, mas sangue de inocente vai rolar. Ele ainda falou do colega Vereador Arthu Dapé e Zé Carlos, acusando os mesmo de ter corrido do debate. O discurso foi transmitido pela internet.
A fala do parlamentar em plenário a princípio tem imunidade parlamentar, presente no artigo 29 da Constituição Federal, que afasta a responsabilidade penal, civil, disciplinar e política dos vereadores se a manifestação tiver nexo causal com o exercício do mandato. Más no caso em questão, a fala do vereador não tem relação com matéria em discussão na casa e suas palavras extrapolaram para a crítica pessoal, atingindo a honra de pessoas que não tem ligação com a questão das decisões judicias e que tem deixado o parlamentar tão alterado.
Vejam um acórdão do Tribunal de Justiça da Paraíba em 2017 em caso semelhante; ‘‘A imunidade parlamentar não é sinônimo de permissão para a violação de direitos alheios. Não é uma permissão para se dizer o que bem entende, sem qualquer consequência. Exige, antes, comprometimento do parlamentar: comprometimento com a verdade, com a justiça, com a transparência e com a ética. É dever do vereador — assim como de qualquer outra pessoa, exercendo ou não cargo público — certificar-se dos fatos antes de efetuar qualquer denúncia, sob pena de responder, sim, pelos danos causados’’, escreveu no acórdão.
Um advogado ouvido pela repostarem do giro de notícias disse que o vereador não apenas expressou sua opinião a respeito do processo que tramita na casa com pedido de afastamento da gestora, mas fez “acusações graves” sem apresentar provas, “evidenciando-se, assim, o dolo exigido a configurar o crime de calúnia”. Para o advogado não pode “se eximir de responsabilidade criminal por sua conduta sob a arguição de que estava protegido pela imunidade material que lhe é concedida pelo artigo 29, inciso VIII, da Constituição, pois tais opiniões e palavras não abrangem certamente uma grave acusação contra terceiro”.
O advogado esclareceu ainda, que o vereador Adriano Cardoso, foi além de suas prerrogativas funcionais. Isso porque, conforme o advogado, “as declarações do parlamentar sobre a prefeita e outras pessoas e até de seus pares na Câmera Municipal não têm relação alguma com o exercício de sua função na Câmara Municipal, e conforme a fala dele, fica evidente que foram prestadas com a vontade de ofender a honra subjetiva de alguém, demonstrado que o vereador extrapolou nas atribuições atinentes ao cargo exercido a fim de macular a honra da atual gestora e de outras pessoas citadas.
“Portanto, no comportamento do vereador, existem uma justa causa para uma queixa-crime e a instauração da ação penal para apurar o crime de calúnia caso ele não apresentar as provas devidas. Também não há que falar, verificado ao longo da fala do parlamentar, ofensas proferidas excessivas e não estão protegidas pela imunidade parlamentar, por violarem o direito alheio” conclui o advogado.
A reportagem chegou a falar com dois dos três vereadores citados, o vereador Zé Carlos e a vereadora Carmem Lucia. Zé Carlos, disse que estava internado desde quinta-feira e saiu do hospital na tarde desta sexta-fera e ainda não pode tomar nenhuma providencia sobre a situação e que tem uma reunião com seu advogado na tarde deste sábado (20/05).
Já a vereadora Carmem Lucia, também citada pelo parlamentar, atendeu a nossa ligação e disse que já tem um boletim de ocorrência registrado contra o vereador Adriano Cardoso, sobre a acusação feita contra ela, de que ela havia dito que iria rolar sangue de inocente. Ela disse ainda, que foi feito uma montagem dela com essa frase e pretendem processar os culpados incluído ao parlamentar. A reportagem tentou contato com os demais citados, mas não obteve êxito.
A reportagem também entrou em contato com o vereador, Adriano Cardoso. Perguntado se ele sustentava tudo que havia falo durante seu discurso, ele disse que tudo. Perguntado ainda, se ele desejaria acrescentar ou reparar algo sobre sua fala, ele não respondeu.
A redação do giro de notícias deixa espaço aberto para os citados se pronunciar se assim desejar.
