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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira, as contas do ex-presidente Jair Bolsonaro relativas ao ano de 2022. A decisão foi unânime.
O parecer do relator das contas, ministro Jorge Oliveira, apontou peuqenas falhas na contabilidade e na execução de emendas parlamentares.
“De forma geral, foram observados os princípios constitucionais que regem a administração pública federal, bem como as normas constitucionais, legais e regulamentares na execução dos orçamentos da União e das demais operações realizadas com recursos públicos federais”, disse o relator.
Sobre a “regra de ouro”, que proíbe o endividamento do país para o pagamento de despesas correntes, o relator atestou o seu cumprimento no ano passado, mas alertou para o futuro. Segundo ele, as projeções de médio prazo indicam “montantes preocupantes para a margem de suficiência dessa regra”, especialmente a partir de 2026. “Deve demandar monitoramento atento”, completou.
Ele justificou seu voto a favor da aprovação das contas com o fato de que o caso já está sendo analisado pelo TCU.
