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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na última quinta-feira, (15/06/2023), a inelegibilidade do Ex-prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira. A certidão que mostra a ilegibilidade pode ser emitida pelo Site do TSE.
De acordo com o Tribunal, Robério não está quite com a Justiça Eleitoral em razão de multa eleitoral e suspensão de direitos políticos (Improbidade Administrativa), não podendo exercer o voto, nem ser votado, enquanto durar o impedimento.
Resumindo, Robério permanece ficha suja, à luz da Lei da Ficha Limpa, devido aos atos ilícitos e danosos ao erário do município, praticados nas suas gestões durante os 12 anos que esteve como prefeito do município de Eunápolis (BA).
Vejam a Declaração do Tribunal
Robério Oliveira e sua esposa deputada estadual, Cláudia Oliveira, foram investigados por fraudes milionárias em contratos públicos de prefeituras no sul da Bahia. Irmão de Claudia e prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos chegou na época ser afastado do cargo por 180 dias; ele também foi investigado.
O ex-prefeito de Eunápolis, José Robério Oliveira e Cláudia Oliveira, ex-prefeita de Porto Seguro, chegaram a ser presos na manhã de terça-feira (15/06/2021, durante uma fase da Operação Fraternos, que investiga fraudes milionárias em contratos públicos de prefeituras no sul da Bahia. Ambos são do Partido Social Democrático (PSD).
Em 2020, José Robério voltou a disputar a eleição de Eunápolis, mas foi derrotado pela prefeita eleita Cordélia Torres (DEM).
A Operação Fraternos foi iniciada em novembro de 2017, para investigar crimes cometidos entre 2008 e 2017, nas prefeituras de Porto Seguro, Eunápolis e Santa Cruz Cabrália.
Na época, as investigações da PF apontaram que, quando ainda prefeitos, em 2009, Claudia Oliveira, José Robério Olveira e Agnelo Santos – todos parentes – usavam empresas familiares para simular licitações e desviar dinheiro de contratos públicos.
Quando a Operação Fraternos foi iniciada, a PF informou que os contratos fraudados somavam R$ 200 milhões. O esquema funcionava da seguinte forma, as prefeituras abriam licitações e empresas ligadas à própria família dos prefeitos simulavam uma competição entre si. Segundo a PF, foi identificada uma "ciranda da propina", com as empresas dos parentes se revezando na vitória das licitações, como uma forma de camuflar o esquema criminoso.
Após a contratação da empresa vencedora, parte do dinheiro repassado pela prefeitura era desviado usando "contas de passagem" em nome de terceiros, para dificultar a identificação dos destinatários. Em regra, o dinheiro retornava para membros da organização criminosa
Com a decisão do TSE, Robério que já está meio descanteado pelas principais lideranças políticas da região, pode amargar mais outras derrotas nos tribunais e piorar ainda mais sua situação política.
