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Os professores da rede municipal de ensino de Itabela foram convocados para uma Asseba geral nesta sexta-feira 23/06/2023. O assunto a ser decidido na assembleia é sobre o reajuste de 14,95% do piso nacional que o prefeito não vem repassando desde janeiro de 2023.
A categoria que já paralisou por mais de 7 vezes como advertência só este ano e manteve uma greve por mais de 15 dias mantendo apenas 50% funcionando pode decidir por uma greve geral nesta sexta-feira, já que o acordo proposto pela gestão para a categoria parece não ter tido efeito.
Segundo o Coordenador da APLB-Sindicato de Itabela, Ubiratan Herculano, “BIRA”, no mês passado houve uma proposta de negociação intermediada pela Câmara de Vereadores e Assessores direto do prefeito, um prazo havia sido estipulado, mas venceu nesta quarta-feira 21/06 e o sindicato não recebeu nenhuma reposta da prefeitura.
Diante da ausência da gestão com o tratado anteriormente, a APLB-Sindicato convocou uma Assembleia Geral para esta sexta-feira 23/06, onde vai ser deliberado pela categoria a questão de uma paralização de advertência e caso necessário uma greve geral. Essa decisão cabe pela ampla maioria decidir.
Atualmente o novo piso de 2023 é de R$ 4.420, 55.19 com jornada de 40 horas semanais, mas os professores de Itabela vem recebendo R$ 3.845,63. O reajuste de 14,95% do piso salarial dos professores e professoras da educação básica foi anunciado pelo Ministério da Educação desde janeiro de 2023, mas o prefeito não vem efetuando o repasse alegando falta de recurso.
O piso nacional dos professores da Educação Básica deve ser pago integralmente aos docentes que cumprem 40 horas semanais. Como o piso é a referência para o professor no início de carreira, os sindicatos cobram que o reajuste seja aplicado para todos os professores que, muitas vezes, ao receberem acima do piso, continuam com os salários congelados. O valor contempla apenas a rede pública, sendo opcional para a rede particular.
O reajuste é obrigatório -- segundo uma lei de 2008 --, mas cada estado e município precisa oficializar o pagamento por uma portaria própria. Há um debate em curso com muitos prefeitos e governadores dizendo que não conseguem absorver o valor a mais pago aos professores. A Confederação Nacional dos Municípios criticou o reajuste e pediu mais dinheiro ao governo federal para bancar o aumento.
Por outro lado, a CNTE, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, lembra que a lei do piso do magistério permite ao gestor municipal solicitar mais recursos da União, como explicou Heleno Araújo, presidente da CNTE.
Qual lei criou o piso salarial dos professores?
A lei 11.738, de 2008, regulamentou o piso salarial do magistério público da educação básica para jornada de 40 horas semanais. O texto prevê um reajuste anual, no mês de janeiro, "utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano".
A norma também estabelece que caso um município ou estado não consiga pagar o piso, pode pedir uma complementação nos repasses do governo federal. "O ente federativo deverá justificar sua necessidade e incapacidade, enviando ao Ministério da Educação solicitação fundamentada, acompanhada de planilha de custos comprovando a necessidade da complementação", diz a lei.
Vejam o oficio de convocação da APLB-Sindicato de Itabela/BA
