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Professores da rede municipal de educação denunciam descontos de mais de R$ 2.500 nos salários do mês de agosto, devido aos dias não trabalhados durante assembléias pelo pagamento do reajuste de 14,95% do piso nacional que eles não vem recebendo desde 01 de janeiro de 2023.
A situação volta a ser discutida nesta quarta-feira, 06/09, na sede da APLB-Sindicato em assembléia em tempo integral. Eles vão discutir sobre os descontos nos salários, faltas que receberam durante as assembléias em que participaram e soabre a ação judicial que pretendem ingressar contra o município de Itabela.
Segundo um professor, que aderiu as assembléias em tempo integral e preferiu não se identificar, consta um desconto de R$ 300 a R$ 2.800, nos contracheques dos professores relativo ao mês de agosto, descrito como “Faltas Greve”. O documento foi liberado na segunda-feira (04/09), com três dias de atraso, se comparado a emissão de praxe.
Essa decisão de descontar valores em salários dos professores aconteceu em uma mau hora segundo um professor ouvido pela reportagem. “Quando tudo parecia que estava caminhado para uma trégua no movimento dos educadores em tabela, onde professores davam a intender que estavam dispostos de manter as aulas em 100% até as respostas das propostas feitas por eles ao gestor municipal, essa decisão do prefeito considerada ilegal e indevida, incendiou o estopim e tudo voltou à estaca zero”, comentou.
Na manhã desta segunda-feira (04/09), quando os contracheques dos professores foram liberados e eles comprovaram vários dias de corte de ponto, baseado em um ato considerado por eles, cheio de ilegalidade, revoltou a categoria e a APLB-Sindicato. “Essa ação considerada insana e irresponsável da gestão coloca em risco o cumprimento dos 200 dias letivos estabelecido pela LDB”, avalia o coordenador da APLB.
Os cortes de valores altíssimos nos salários e as faltas em dias que eles participaram de assembléia em tempo integral convocadas pelo sindicato da categoria, trouxe indignação dos trabalhadores em educação, que estavam dispostos até de encerrar as assembléias por um período, mas com a decisão do secretário e do prefeito, eles dispensam acordo e prometem lutar pelo reajuste de 14,95% que é deles e estão recorrendo à justiça para a reposição dos valores cortados em seus salários.
Para o advogado Dr. Caio Sabaini, assembléia convocada pelo sindicato que representa a categoria, não pode ser considerada como paralisação, são faltas justificadas devido que as aulas nesses dias serão repostas
O coordenador da APLB-Sindicato, Ubiratan Herculano, o “Bira” considera o desconto ilegal e indevido, “o Supremo Tribunal Federal possui entendimento pacificado de que não se pode cortar o salário de servidores em greve, já que as aulas em dias parados tem que ser repostas se não os 200 dias letivo não fecha.
Previsto pela Lei federal 11.738/2008 e atualizado todos os anos, o Piso Nacional do Magistério é de cumprimento obrigatório por todos os entes federados. A lei, entretanto, não prevê uma punição específica para os gestores que não seguirem a determinação, fato que incentiva inúmeras desculpas para seu inadimplemento total ou parcial, especialmente por prefeitos de pequenos municípios.
A oito meses, profissionais da área da educação da cidade de Itabela, estão mobilizados em movimento pacifico que reivindica o pagamento de reajuste salarial que é um direitos garantidos na lei. Pelo que parece, o prefeito Luciano Francisqueto, não tem demonstrado vontade de dialogar com a entidade que representa a categoria, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia.
Segundo “Bira”, a pauta reivindicatória se baseia no descumprimento da Lei federal 11.738/2008 que atualiza o piso Nacional do magistério todos os anos confirmando e publicado no Diário Oficial da União pelo Ministro da Educação em 17 de Fevereiro de 2023 que concedeu o reajuste de 14,95% e o piso nacional dos profissionais do magistério da educação básica, passou de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. Mas o prefeito de Itabela não vem repassando o reajuste.
