WhatsApp
73 98118-9627
BRASÍLIA - A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o texto-base da Lei Geral da Copa, que estabelece regras sobre a venda de ingressos, comercialização de bebidas e garantias aos patrocinadores do mundial.
Os deputados ainda vão analisar os destaques (alterações), que serão votados em separado nesta quarta (29). O projeto ainda deverá passar por votação no plenário da Câmara, antes de ser apreciado pelo Senado. Só depois, vai à sanção presidencial.
O texto do relator da matéria na comissão especial, deputado Vicente Cândido (PT-SP), estabelece a venda de meia-entrada apenas para idosos e 300 mil ingressos populares para estudantes e beneficiários de programas de transferência de renda. Pela proposta, pessoas com mais de 60 anos também estão incluídas entre os beneficiários da chamada “categoria 4″, de ingressos baratos (previstos para serem vendidos a este grupo por US$ 25, cerca de R$ 43, na cotação atual). A Copa do Mundo terá quatro categorias de ingressos, sendo que a “categoria 1″ será a mais cara.
De acordo com o deputado Vicente Cândido, a “categoria 4″ terá entradas a US$ 50, mas estudantes, idosos e beneficiários de programas de transferência de renda pagarão metade desse valor. Os ingressos da “categoria 3″, segundo o deputado, custarão cerca de US$ 100, a “categoria 2″ deverá ter entradas a US$ 450, e os ingressos da “categoria 1″ custarão em torno de US$ 900.
O novo texto da Lei Geral da Copa estabelece que a Federação Internacional de Futebol (Fifa) deverá sortear os ingressos populares “prioritariamente” entre estudantes, idosos e beneficiários de programas de transferência de renda que se candidatarem. O texto prevê a possibilidade de que mais ingressos, além dos 300 mil, sejam vendidos na “categoria 4″, para qualquer pessoa. Neste caso, porém, o valor subiria para US$ 50 (cerca de R$ 85).
A proposta afasta a incidência de outras leis federais ou estaduais que estabeleçam meia-entrada. Com isso, se for aprovado o Estatuto da Juventude, que prevê meia-entrada para estudantes de todo o país, a legislação não teria validade durante os jogos da Copa do Mundo.
O texto de Vicente Cândido diz ainda que os “ingressos para indígenas e proprietários de armas de fogo” que aderirem a campanhas de desarmamento serão “objeto de acordo” com a Fifa. Sindicalistas, liderados pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, defendem ingressos gratuitos para os trabalhadores que construíram os estádios da Copa.
A proposta aprovada na comissão especial também diz que “os entes federados e a Fifa poderão celebrar acordos para viabilizar o acesso e a venda de ingressos para pessoas portadoras de deficiência, considerada a existência de instalações adequadas e específicas nos locais oficiais de competição.” O texto prevê ainda a exigência de venda de ingressos da “categoria 4″ na Copa das Confederações. “A Fifa colocará à disposição, para as partidas da Copa das Confederações de 2013, no decurso das diversas fases de venda, ao menos, 50 mil ingressos da categoria 4″, diz o texto.
O que mais tem gerado polêmica é a proposta aprovada pela comissão especial que autoriza a venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante os jogos da Copa do Mundo. Integrante do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos Estaduais foram à comissão pedir que não fosse aprovada a liberação de cerveja na Copa. Para os promotores, a proibição de álcool nos estádios reduz a violência e o Mundial não pode ser uma exceção.
O texto aprovado pela comissão especial altera ainda o período de férias escolares em 2014 para que não haja aulas durante a Copa do Mundo. “Em 2014, os Sistemas de Ensino deverão ajustar os calendários escolares de forma que as férias escolares decorrentes do encerramento das atividades letivas do primeiro semestre do ano, nos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada, abranjam todo o período entre a abertura e o encerramento da Copa do Mundo FIFA 2014 de Futebol”, diz a proposta
Um dos motivos para o adiamento da votação, no início deste ano, foi a discussão sobre em quais situações o governo deve bancar prejuízos da Fifa. A entidade pressiona para que sejam incluídas situações como desastres naturais.
No texto discutido nesta terça, ficou a versão feita pelo governo, que recuou e só bancará prejuízos em casos de "ação ou omissão". Num acordo com a Fifa, a Advocacia-Geral da União fará um documento com detalhes dessas situações.
Fonte: Jornais Folha e Estadão
