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A denúncia em desfavor da Diretora Naisângela Carrilho de Oliveira, por acumulo de cargo indevido entre estado e município, foi feita por moradores e pais de alunos de Santa Cruz Cabrália, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de setembro de 2023, às 13:00 horas, perante o Dr. Antônio Maurício Soares Magnavita, Promotor de Justiça em Substituição na Comarca, na sala da Promotoria de Justiça de Santa Cruz Cabrália – Bahia.
Na data foi realizada audiência extrajudicial, com o Sr. Wellington Santos da Rocha, residente na Rua Beira Rio, Carajás, a Sra. Luciana Cristina Ribeiro Pereira da Silva, residente na Av. Bezerra de Menezes, Bairro Vila Beata, que na oportunidade declararam que a Diretora Naisângela Carrilho de Oliveira, do Colégio Professor Terezinha Scaramussa, estaria acumulando funções em ato considerado ilegal, pois a mesma atua em cargo de dedicação exclusiva do Estado.
Outra denúncia feita na mesma oportunidade, de que a diretora havia sido nomeada em 09 de fevereiro de 2022, sem ter passado por um processo de eleição, e é concursada como Analista Ambiental do Município de Santa Cruz Cabrália desde 2009. Informaram também que consta na folha de pagamento tanto do Estado, quanto do Município.
Os denunciantes tiveram os cuidados de ir ao colégio e por diversas vezes procura-lo pela diretora na escola, mas nunca a encontram. A reportagem do Giro de Notícias esteve no Colégio em Santa Cruz Cabrália, mas no dia também não encontrou a diretora na referida escola.
Logo após a notícia de fato consistente em declarações prestadas no dia 27.09.2023, na Promotoria de Justiça, relatando que Naisângela Carrilho de Oliveira vem acumulando funções públicas no Governo do Estado da Bahia e no município de Santa Cruz Cabrália/BA, diretora do Colégio Estadual Professora Terezinha Scaramussa e analista ambiental, respectivamente. Isto posto, o promotor determino o seguinte:
Que a assistência, no prazo de 05(cinco) dias, oficializassem à secretaria municipal de meio ambiente de Santa Cruz Cabrália, solicitando informações sobre a existência que vínculo de Naisângela Carrilho de Oliveira com o município, no prazo de 15(quinze) dias.
Notificassem a investigada para tomar conhecimento do presente procedimento e, querendo, se manifestar no prazo de 15(quinze) dias, bem como convidando-a para comparecer na Promotoria de Justiça no dia 13.12.2023, ás 09:00, com o fito de colher suas declarações.
Aos 13 (treze) dias do mês de dezembro de 2023, às 10:00 horas, perante o Dr. Antônio Maurício Soares Magnavita, Prc >motor de Justiça em Substituição nesta Comarca, na sala da Promotoria de Justiça de Santa Cruz Cabrália — Bahia, foi realizada audiência extrajudicial, com Sra. Naisângela Carrilho de Oliveira, residente à Avenida Bahia, 977, apto 03, Alto do Mundaí, em Porto Seguro.
A diretora relatou em declaração que é concursada como professora pelo Estado desde 2007 e que em 2017 assumiu a direção do Colégio Estadual Antônio Ricaldi, Porto Seguro, com relação à sua função de Analista Ambiental em Santa Cruz Cabrália ele disse que é concursada desde janeiro de 2008. Após o fechamento do Colégio Antônio Ricaldi, em fevereiro 2022, a declarante disse que foi convidada para assumir a Diretoria Estadual do Colégio professora Terezinha Scaramussa, em Santa Cruz Cabrália e tomando posse do cargo de diretora em fevereiro de 2022. Com carga horária na função de Analista Ambiental de 20 horas semanais e no concurso estadual como professora, tendo 40 horas.
Ela disse que atualmente cumpre os horários de trabalho nas funções da seguinte formadas, 7h30 às 10h no Colégio estadual Professora Terezinha Scaramussa e indo para a Secretaria de Meio Ambiente das 10h às 14h, retornando as 14h para o colégio e não tendo horário de saída.
Mas como foi provado pelos denunciantes, essa narrativa não se sustenta e acabou cominando com o seu afastamento da fucmnção de diretora da escola. Vejam a seguir o despacho do Ministério Público Estadual
DESPACHO
Solicitamos a esta Coordenação que seja feita a exoneração NAISANGELA CARRILHO DE OLIVEIRA, matrícula 11454800, do cargo de Diretora do Colégio Estadual Professora Terezinha Scaramussa, código 1178037, município de Santa Cruz Cabralia, tendo em vista a mesma ter sido notificada pelo Ministério Público quanto aos seus vínculos com o Estado e o Município.
Trata-se de notícia de fato consistente em declarações prestadas no dia 27.09.2023, nessa Promotoria de Justiça, relatando que Naisângela Carrilho de Oliveira vem acumulando funções públicas no Governo do Estado da Bahia e no município de Santa Cruz Cabrália/BA, diretora do Colégio Estadual Professora Terezinha Scaramussa e analista ambiental, respectivamente.
Através da publicação da Portaria N° 00763404 de 08.03.2024, a investigada foi exonerada, a pedido, do cargo de diretora do Colégio Estadual Professora Terezinha Scaraussa ( ID MP 7677282).
A notícia de fato será arquivada quando o fato narrado já se encontrar solucionado e não existir necessidade de adoção de medidas pelo Ministério Público, com o propósito de evitar a reiteração das práticas investigada.
Isto posto, determino, com fulcro no art.15, incio II, da Resolução Nº 11/2022, do Órgão Especial, o arquivamento da presente notícia de fato, com a identificação do noticiante. Santa Cruz Cabrália, data de registro no sistema. ANTONIO MAURICIO SOARES MAGNA
