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ITABELA - A empresa Veracel Celulose continua extraíndo eucalipto da Fazenda Monte Pascoal, localizada no município de Itabela, na região do cotovelo, a 40 km da sede do município. A propriedade com 399,59 hectares de eucalipto pertence ao fomentado Armando Rodrigues Gomes, ex-prefeito de Nanuque, que teve o mandato de prefeito cassado em 2008 pela justiça de Minas Gerais.
De acordo com um decreto assinado pelo Prefeito Osvaldo Gomes Caribé no ano de 2011, o corte de eucalipto em território itabelense está proibido. O decreto de número: 1064/2011, de 14 de julho de 2011, suspendeu todas as licenças ambientais do Município. O que torna ilegal a extração de eucalipto de fomentados no município.
A reportagem do site Giro de Notícias flagrou na manhã de domingo, dia 11 de março, tratores e caminhões sendo utilizados para a retirada de eucalipto em área da Fazenda Monte Pascoal. Toneladas de madeira estavam empilhadas às margens da estrada que liga Itabela a distrito de Caraíva, no Município de Porto Seguro. As madeiras estavam prontas para serem transportadas até a usina, que fica localizada no Município de Eunápolis.
O ex-prefeito de Nanuque e proprietário da fazenda, não foi encontrado por nossa reportagem. Tentamos falar com o fazendeiro por telefone, mas não foi possível.
Os atos promulgados através da Portaria SMMA nº34/2011 de 30 de junho de 2011, publicada no diário oficial nº 563 de 01/07/2011, culminaram com a suspensão da licença ambiental: Processo nº 48/2009, de Armando Rodrigues Gomes.
A retirada de eucalipto na Fazenda Monte Pascoal está sendo feita pela empresa Veracel Celulose. De acordo com a portaria nº34/2011, a extração da madeira de fomentados em área do Município de Itabela é ilegal.
Se comprovado a extração de forma irregular, o responsável pela madeira pode ser multado e responder a processo. A madeira e os equipamentos usados no corte do eucalipto podem ser apreendidos pelas autoridades competentes por crime ambiental: Art. 68 da Lei Federal número: 9.605/1998 e infração à Lei Estadual número: 10.431/2006, Decreto Estadual número: 11.235/2008 e Portaria IMA número: 13.278/2010.
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