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Na sexta-feira, dia 6 de julho, o atual prefeito do Prado, Gilvan Produções, e pré-candidato à reeleição, participou de um evento público promovido pela prefeitura, que contou com um show da banda Calcinha Preta. Durante o evento, realizado com recursos públicos, o prefeito subiu ao palco, discursou e falou com o público, gerando suspeitas de crime eleitoral.
Conforme a legislação eleitoral brasileira, a partir de três meses antes das eleições, é proibido que agentes públicos realizem qualquer tipo de propaganda institucional que possa favorecer uma candidatura. Com as eleições municipais marcadas para o dia 6 de outubro de 2024, a restrição começou a valer justamente no dia do evento.
A Lei das Eleições e a Conduta dos Agentes Público
A Lei nº 9.504/1997, que regula as eleições no Brasil, estabelece que agentes públicos não podem utilizar bens, recursos e serviços públicos para beneficiar uma candidatura durante o período eleitoral. A partir de 6 de julho, a promoção de eventos com recursos públicos que possam ser caracterizados como propaganda eleitoral é vedada.
O Discurso e a Suspeita de Propaganda Eleitoral
Durante o evento, de acordo com o Site Cara e Coroa, o prefeito utilizou o palco para se pronunciar e falar diretamente com o público presente. A natureza do discurso e a utilização de um evento financiado com recursos públicos levantam suspeitas sobre a legalidade da ação. Segundo a legislação, se o prefeito fez propaganda eleitoral, pediu votos ou promoveu seus feitos pessoais, ele pode ter cometido um crime eleitoral.
Uso de Recursos Públicos
Além do discurso, a realização do evento em si, financiado com recursos públicos, pode ser caracterizada como um abuso do poder político e econômico. A presença da banda Calcinha Preta, contratada com verba pública, e a participação ativa do prefeito no evento, colocam em evidência uma possível utilização da máquina pública em benefício de sua pré-candidatura.
Consequências Legais
Caso seja comprovado o uso indevido de recursos públicos e a prática de propaganda eleitoral irregular, o prefeito pode enfrentar penalidades conforme a legislação eleitoral, incluindo multas e inelegibilidade. A Justiça Eleitoral é responsável por analisar a situação e determinar as medidas cabíveis.
O episódio ocorrido no dia 6 de julho, em que o prefeito do Prado participou de um evento público com recursos da prefeitura e se pronunciou diante do público, levanta sérias questões sobre a legalidade de sua conduta à luz da legislação eleitoral brasileira. Cabe agora à Justiça Eleitoral avaliar os fatos e determinar se houve ou não a prática de crime eleitoral, garantindo a lisura e a equidade do processo eleitoral.
Segundo informações, um grupo da oposição já estão preparando a denúncia de suposto crime eleitoral contra o atual prefeito, Gilvan Produções.
