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A Coligação “pelo Bem de Eunápolis” apresentou um pedido de impugnação da candidatura de José Robério Batista Oliveira (PSD) à Prefeitura de Eunápolis, no sul da Bahia. A ação, protocolada na Justiça Eleitoral de Eunápolis, sustenta que o registro da candidatura é nulo de direito devido à ausência de filiação partidária provocada por improbidade administrativa.
Robério Oliveira teve os direitos políticos cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão colegiado, até o dia 08 de agosto passado, logo não poderia estar filiado a nenhum partido político entre 22 de abril de 2021 até 07 de agosto passado, além de ter se tornado inelegível por consequência de ato doloso de improbidade administrativa com prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito.
A suspensão dos direitos políticos, em resumo, acarreta impedimento à filiação partidária, ao desempenho de cargos e à realização de atos no cotidiano das agremiações políticas, bem como ainda à candidatura e a própria diplomação. Robério Oliveira teve o título eleitoral suspenso, não podendo votar nem ser votado.
Diante do exposto, os partidos PL, PMB, Avante, Solidariedade e Podemos pedem a imediata anulação do registro do candidato do PSD, argumentando que a ausência de filiação partidária válida no prazo legal do Artigo 14, Parágrafo 3 da Constituição de 1988, combinando com o artigo 9 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) não seguiu os trâmites legais permitido pela legislação eleitoral, o que, segundo eles, invalida o registro do ex-prefeito.
A Justiça Eleitoral deverá consultar o parecer do Ministério Público para em seguida analisar os pedidos e só então decidir sobre a validade da candidatura nos próximos dias.
Robério Oliveira sofreu condenação em transitado em julgado em ação civil pública por improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público Federal, nos autos do processo de número 000731-48.2007.4.01.3310 resultando na pena de suspensão dos direitos políticos.
Além disso, o pretenso candidato possui considerável acervo processual em seu desfavor, tanto no âmbito na justiça comum quanto na esfera da justiça federal.
Fonte/Jojô Notícias
