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Jucuruçu foi mais um dos municípios contemplado com a primeira parcela dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). O município de Jucuruçu embolsou R$ 27 milhões.
Como a maioria dos municípios brasileiros Jucuruçu ajuizou na justiça ação contra o Governo Federal para receber corrigidos os repasses que a União deixou de depositar entre 1998 e 2007 nas contas dos municípios.
Logo nos primeiros momentos a prefeita de Jucuruçu, Uberlândia Pereira, a primeira gestora a ser reeleita na história do município, disse que com o dinheiro pretendia consolidar o desenvolvimento educacional da população, investir em setores prioritários e deixar o município um luxo nas áreas que a legislação lhe permitir investir.
Mas o que parece, os recursos do FUNDEF/FUNDEB, não foi aplicado como a prefeita disse e como deveria ser de acordo com a lei do antigo FUNDEF. Segundo a APLB-Sindicato e a publicação no diário oficial do município apontaram prejuízos de quase R$ 3 milhões aos cofres públicos de Jucuruçu. Segundo apuração da APLB, a prefeitura daquele município comprou livros paradidáticos de forma exagerada, e sem necessidade, com recursos do governo federal.
De acordo com o edital, foram feitas duas compras com recursos dos precatórios do antigo FUNDEF- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério em novembro de 2017. Uma ata do pregão presidencial de nº 033/2017 foi publicada no dia 20/11/2017 as 9h2m e a segunda ata do pregão presidencial de nº 034/2017 foi publicada também no dia 20/11/2017 as 11h05m.
De acordo com um grupo de vereadores na época e a APLB-Sindicato do município, as compras milionárias de livros nos valores R$ 1.446.661.50 (um milhão, quatrocentos e quarenta e seis mil, seiscentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos) e 1.494.669.99 (um milhão, quatrocentos e noventa e quatro mil, seiscentos e sessenta e nove reais e noventa e nove centavos) não havia necessidade. Para a coordenadora da APLB a compra dos livros foi exagerada e desnecessária para um município com tantas outras necessidades dentro dos entro da educação.
Nos documentos referentes aos processos de aquisições e pagamentos de livros das duas compras, aprece como empresa vendedoura a DIDATIS COMERCIO E SERVIÇO EM EDUCAÇÃO LTDA, tendo como representante procuradora a Srª Aline Pinheiro de Souza, portadora do CNH nº 032184835,37 DETRAN/MG. Quadro Societário Ana Maria Pinheiro de Souza e Mariana Pinheiro de Souza.
Uma segunda empresa, GLOBO CULTURAL LTDA, tendo como representante/procurador o Sr. Rafael Rodrigues Souza, portador do OAB/BA Nº 35337 participou do pregão, mais ficou em segundo lugar por ter presentando valores maiores.
A aquisição do material estratégico para desenvolvimento pedagógico, além de valores exorbitantes não agradou aos professores. Em contato com professores e com a A-APLB no município, a redação do Giro de Notícias foi informada que a compra milionária de livros no município de Jucuruçu é com recursos dos precatórios do Fundef foi denunciada ao Ministério Público Federal.
Segundo a APLB, além do material paradidático ser comprado sem ter a participação das escolas, existiu falhas apontadas no relatório da licitação que demonstram relevante deficiência no controle das finanças públicas no Município de Jucuruçu com a compra do material. Ainda, segundo o sindicato, entendeu que deve haver ressarcimento da compra irregular. "Portanto, diante do dano, não há o outro caminho que não seja a propositura de ação de ressarcimento ao erário contra quem deu causa ao mencionado prejuízo”.
A empresa DIDATIS COMERCIO E SERVIÇO EM EDUCAÇÃO LTDA, tendo como representante procuradora a Srª Aline Pinheiro de Souza, situada na Rua Professora Coelho Júnior, 45, sala 207-Bairro Planalto/Belo Horizonte/MG é a mesma que ganhou uma licitação para a compra de livros no município de Itabela, no valor de um pouco mais de R$ 1.800.000.00, (um milhão e oitocentos mil reais) com recursos do Fundef. O pregão presidencial aconteceu no dia 19/04/2018 na sala de licitação da prefeitura municipal.
O munícipio de Jucuruçu está muito preste a receber uma segunda parcela do dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Mais como diz o ditado “gato escaldado com a água quente da fria ele tem medo”. Os professores ouvidos pela reportagem disseram ser contra a candidatura da ex-prefeita por não confiar na ex-gestora.
