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Presidente da Associação do Residencial Jardim Paquetá, em Itabela, representada pelo Presidente Ozilio Viana, gravou um vídeo convidando todos os moradores do residencial para uma reunião institucional na quarta-feira (19/09), para tratar sobre beneficiados do minha casa minha vida e ao mesmo tempo ele quer apresentar o candidato a prefeito Ricardo Flauzino, PSD.
A gravação de Ozílio chamou a atenção de outros candidatos que já estão tomando as devidas providências. Observa-se, querem aproveitar uma instituição pública com documentos ligados ao governo federal para fins eleitoral o que é proibido pela legislação eleitoral federal.
É proibido:
Doar, oferecer, prometer ou entregar qualquer bem ou vantagem pessoal, inclusive emprego ou função pública, com o objetivo de conseguir voto.
Usar materiais ou imóveis pertencentes à União, estados, Distrito Federal, territórios ou municípios para beneficiar campanha de candidato ou partido (exceções: realização de convenção partidária, utilização de carro oficial pelo presidente da República – com ressarcimento posterior pelo partido/coligação, utilização de residências oficiais para atos não-públicos).
Usar materiais ou serviços, custeados pelo governo, que não sejam para finalidade prevista nas normas dos órgãos a que pertençam.
Utilizar servidor ou empregado do governo, de qualquer esfera, para trabalhar em comitês de campanha durante o expediente, exceto se o funcionário estiver licenciado.
Fazer propaganda para candidato com distribuição gratuita de bens ou serviços custeados pelo poder público.
Gastar, em ano eleitoral, em publicidade de órgãos públicos, mais do que a média dos anos anteriores ou mais do que o total do ano anterior.
Dar, em ano eleitoral, aumento geral para os servidores públicos além do que for considerado perda do poder aquisitivo naquele ano.
Na publicidade governamental, ter nomes, fotos ou símbolos de promoção pessoal de autoridade ou servidor público. A reportagem não falou com o presidente da Associação e deixa espaço aberto.
