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SALVADOR - A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou nesta terça-feira (10), o projeto de lei nº 19.585/2011, de autoria do Governo Estadual, que regulamenta o passe livre para pessoas com deficiência no transporte coletivo intermunicipal. A nova lei do passe livre assegura aos portadores de necessidades especiais a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal da Bahia nos modais rodoviário, ferroviário, aquaviário e metroviário.
O benefício valerá para pessoas comprovadamente carentes e que seriam previamente cadastradas em um sistema. Para o deputado estadual Jean Fabrício (PCdoB), que esteve nas articulações para aprovação da lei, “esta é uma nova vitória da mobilização social”.
“A gratuidade é uma política pública de inclusão social essencial para o estado”. Fabrício ressaltou ainda que a participação das associações representativas dos portadores de necessidades especiais que interviram e colaboraram na elaboração da lei foi fundamental para aprovação por unanimidade do projeto na Assembléia.
Para a nova lei entrar em vigor ainda é preciso a sanção do governador Jaques Wagner, a lei deve vigorar 120 dias após a publicação.
Após a lei entrar em vigor todos os ônibus terão de reservar duas poltronas às pessoas com deficiência, que, segundo a lei, são “aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial”.
Alguns deputados discursaram em Plenário já blindando um reajuste de tarifas das passagens. Na Bahia, a estimativa do IBGE é a de que 20% da população sejam de pessoas com deficiência, cerca de 2,8 milhões de usuários.
O projeto estava parado desde o ano passado. Empresários queriam que o governo bancasse pelo menos 5% dos custos com a gratuidade. Emenda com esse teor foi apresentada por Luiz Augusto (PP), mas não foi acolhida pelo relator, Bira Coroa (PT). O setor é representado na Casa pelo deputado Ronaldo Carletto (PP), um dos sócios do Grupo Brasileiro que congrega empresas que dominam as linhas de transportes que rodam no sul do Estado.
Carletto diz que é favorável à gratuidade, mas afirma que “quem vai pagar a conta é a população pobre”.
Fonte: A TARDE
