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SALVADOR - O governador Jaques Wagner sancionou nesta quarta-feira (11) a lei antibaixaria, que proíbe a utilização de recursos públicos para contratação de artistas que toquem músicas ofensivas às mulheres durante os shows.
O projeto de lei é de autoria da deputada Luiza Maia (PT) e foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado, por 43 votos a nove no último dia 27de março de 2012.
Com a lei antibaixaria, fica proibido o uso de verbas públicas para contratação de artistas que exponham as mulheres a situação de constrangimento ou que incentivem a violência através de suas músicas durante shows.
A lei prevê uma multa de 50% do cachê do artista que assinar um contrato de patrocínio com o Estado e cantar música considerada ofensiva. Apesar de ter sido sancionada, o governo ainda não divulgou como a fiscalização da censura será efetivada. O que se especula é que uma comissão a ser criada terá essa função.
Fonte: Correio 24 Horas
