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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que já havia reconhecido a ilegalidade da greve dos servidores públicos municipal que compõem a Guarda de Porto Seguro e determinar a volta ao trabalho de medito, decide agora uma multa diária de R$ 25 mil ao Sindicato dos Guardas Municipais por descumprir a decisão de retorno às atividades.
O despacho do desembargador Antônio Maron Agle Filho foi publicado nesta quinta-feira, 23 de janeiro de 2025, e aumenta a multa diária pela paralisação das atividades para o valor de R$ 25 mil. Conforme consta nos autos, um vídeo anexado ao processo confirmou a manutenção da paralisação, mesmo após o sindicato reconhecer oficialmente a decisão liminar.
O relator enfatiza ainda que a paralisação está impedida por comprometer serviços essenciais, especialmente em um período de alta temporada turística na cidade, gerando impactos significativos, já que os guardas são responsáveis por contribuir nas ações de segurança pública, ordem e paz social.
Por fim, o magistrado advertiu sobre a possibilidade de adoção de novas medidas coercitivas, caso o sindicato continue descumprindo as determinações judiciais.
Outro fato que vem chamando a atenção foi um vídeo divulgado nas redes sociais aonde aparece uma viatura que segundo as informações, pertence ao município de Itabela e é de uso exclusivo da Guarda Municipal do município de Itabela.
Ainda foram divulgadas imagens de um servidor da guarda municipal de Itabela, um dos que estar à frente do movimento, ao lado da deputada e candidata a prefeita em 2024, Claudia Oliveira, principal adversária de Jânio Natal.
A imagem que aparece ao lado da deputada é do servidor do município de Itabela, Osvaldo Borges de Menezes Neto, conhecido por “Netinho”. O fato está sendo questionado o que a viatura da Guarda de Itabela estrai fazendo em Porto Seguro e se o atual prefeito Ricardo Flauzino, teria conhecimento disso.
Itabela criou a Guarda Municipal com intuito de contribuir na segurança das dependências de patrimônio público e agora com a mudança nas leis de até ajudar no sistema de segurança do cidadão já que a cidade vem passando por uma grande situação de violência.
O fato de um servidor que recebe salário do município de Itabela e a viatura que também é de Itabela e de uso exclusivo do município aparecer em frente a uma base de outra guarda municipal em Porto Seguro e que estar em movimento grevista é motivo de questionamento e precisa ser apurado pelos órgãos municipais competentes e até pelo Ministério Público da Comarca de Itabela.
O site giro de notícias deixa o espaço aberto para se assim, o servidor citado queira esclarecer sobre as graves acusações a ele atribuídas.
Veja a Decisão
