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O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) expediu na quinta-feira (23) uma recomendação à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), apontando irregularidades na dispensa de licitação para a concessão do Aeroporto Internacional de Porto Seguro. O MP pediu a retificação do edital, alegando que o processo continha vícios e poderia limitar a competitividade.
Entre as críticas, a Promotoria destacou que o edital utilizava incorretamente a modalidade de “concessão de uso de bem público” ao invés de “concessão de serviço público”, e exigia critérios técnicos que poderiam restringir o número de empresas aptas a participar. Além disso, questionou a ausência de modalidades licitatórias mais competitivas, como o diálogo competitivo, que poderia garantir maior participação de empresas.
Mesmo com a recomendação do MP para suspender a conclusão do processo até a análise completa das irregularidades, o governo estadual publicou no Diário Oficial deste sábado (25/01) a dispensa de licitação que confirma a empresa Socicam Infraestrutura e Participações Ltda. como vencedora. A contratação emergencial tem validade de 12 meses, com um valor mensal de outorga de R$ 450 mil.
Favoritismo apontado no mercado
A escolha da Socicam já vinha sendo especulada por operadores do setor, dado que os requisitos técnicos do edital se alinham quase que exclusivamente à experiência da empresa. A Socicam, que administra o terminal de lanchas Salvador-Mar Grande e aeroportos como os de Vitória da Conquista, Ilhéus e Comandatuba, já demonstrava interesse em expandir suas operações para o aeroporto de Porto Seguro.
A dispensa de licitação foi aberta no dia 15 de janeiro e encerrada em apenas 10 dias, um prazo considerado curto para a preparação de propostas e organização de documentos pelas concorrentes. Esse aspecto também foi criticado pelo MP-BA, que reforçou a necessidade de maior transparência e motivação para evitar dúvidas sobre possível direcionamento.
Histórico de problemas
O aeroporto de Porto Seguro é administrado há mais de 20 anos pela Sinart, que vem sendo alvo de reclamações devido à precariedade da infraestrutura. O terminal enfrenta problemas como falta de ar-condicionado, ventilação inadequada, instalações obsoletas, poucos assentos e filas nos embarques. A troca de gestão era esperada como uma oportunidade para modernizar o equipamento, mas o processo emergencial gerou desconfiança sobre a lisura da concessão.
