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ITABELA - O pré-candidato a vereador de Itabela Cabo Jesus, do distrito de São João do Monte (Montinho), vem descumprindo com a portaria de número 002/2012, publicada em 03 de janeiro, pelo juiz eleitoral Dr. Heitor Awi Machado de Atthayde, da 118ª zona eleitoral de Itabela, que proíbe o uso de carros particulares para transportar eleitores que vão utilizar dos serviços do cartório eleitoral para alistamento, transferência, segunda via e entrega de título eleitoral, fora dos dias das eleições.
Segundo Dr. Heitor, a portaria é para evitar quaisquer tipos de interferência por acompanhantes, condutores, representantes de bairros ou candidatos durante os procedimentos cartorários dos eleitores. O que não está sendo respeitado pelo pré-candidato, que vem fazendo a condução dos eleitores em um veículo particular de propriedade do policial militar.
O veículo VW Kombi, de cor branca, placa JOB 7619, licenciada em Teixeira de Freitas, que presta serviço escolar para o município foi flagrado na manhã desta terça-feira (17) com 4 eleitores, trafegando pela BR-101, seguindo de ‘Montinho’ com destino a Itabela - mais precisamente ao fórum da cidade.
O policial militar e pré-candidato Cabo Jesus estaria cometendo outro crime eleitoral, há um adesivo na parte traseira do veículo com os dizeres “Cabo Jesus 2012”, o que pode caracterizar propaganda eleitoral antecipada.
De acordo com a portaria, o juiz determina que o transporte de eleitores de toda a zona eleitoral do município de Itabela só será organizado pela Justiça Eleitoral. A rota será definida pelo juiz, que espera com isso evitar privilégios a redutos de determinados candidatos.
O descumprimento desta portaria deverá ser de imediato comunicado ao juiz ou ao promotor eleitoral por oficiais da Justiça Eleitoral.
De acordo com o artigo 299 do código eleitoral, é crime eleitoral com pena de até quatro anos de reclusão para quem dar, prometer, oferecer ou solicitar dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem para obter votos, mesmo que a oferta não seja aceita. O candidato que descumprir a lei pode ficar inelegível.
A reportagem do site GIRO DE NOTÍCIAS conversou com três dos quatros eleitores que estavam na Kombi. Fábio Santos Souza, João Santos da Silva e Raelsom Paiva da Silva, todos moradores de São João do Monte (Montinho).
De acordo com informações de outros pré-candidatos, esta não é a primeira vez que o pré-candidato realiza o transporte de eleitores até o fórum de Itabela.
