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Um levantamento do Tesouro Nacional, com base em dados enviados pelos próprios entes federativos ao RGF (Relatório de Gestão Fiscal), aponta que diversos municípios brasileiros superaram o limite legal de endividamento estabelecido pela legislação fiscal. Os números constam no Painel de Endividamento dos Entes Subnacionais, disponibilizado pelo órgão.
No sul da Bahia a exemplo do município de Itabela, está entre os municipios que lideram o ranking com a maior razão entre DCL (Dívida Consolidada Líquida) e RCL (Receita Corrente Líquida) do estado.
De acordo com dados enviados pela própria prefeitura ao Relatório de Gestão Fiscal (RGF), Itabela ultrapassou o limite legal de endividamento fixado em 120% da Receita Corrente Líquida (RCL).
O valor exato do índice de Itabela não foi divulgado no topo do ranking, mas o município figura entre as cidades com maior relação entre dívida consolidada líquida (DCL) e receita — situação considerada crítica pelo Tesouro Nacional.
Outros municípios também registraram índices elevados. Em Uruçuca, na Bahia, a relação entre dívida e receita é de 466,91%. Ubaitaba, interior da Bahia, aparece com 376,67%, seguida por Santarém Novo, interior do Pará, com 358,75%.
Santanópolis, cidade baiana listada entre as mais endividadas do país, destinou mais de R$ 1,3 milhão para a realização dos festejos juninos deste ano.
O investimento da prefeitura foi direcionado para a contratação de nove atrações, conforme dados do Painel da Transparência dos Festejos Juninos, do MP (Ministério Público da Bahia)
Ibicuí, interior da Bahia, Luís Antônio, interior de São Paulo, Ipixuna do Pará, interior do Pará e Santa Terezinha de Goiás, interior de Goiás também figuram entre as cidades com percentuais acima de 200%.
O Tesouro Nacional informou que as informações foram apuradas com base nas declarações feitas ao Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro).
Casos com receita negativa foram excluídos do levantamento. Nos registros em que havia informação de receita, mas não constava dado sobre a dívida, a DCL foi considerada como zero.
O painel segue os critérios definidos por resolução para indicar o descumprimento do limite. Percentuais superiores a 108% são considerados em alerta, enquanto os que ultrapassam 120% configuram descumprimento direto da norma. Para estados, os limites estabelecidos são de 180% para alerta e 200% para ultrapassagem.
Em um aspecto semelhante ao registrado entre os estados, o maior volume de dívidas municipais é específico no Sudeste (R$ 2,18 bi – quase metade do total), seguido pelo Sul (R$ 1,31 bi – impulsionado por Apucarana), Nordeste (R$ 934,5 mi), Centro-Oeste (R$ 92,8 mi) e Norte (R$ 157 mil).
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que, ao ultrapassar o limite, o município sofre restrições para contratar novos empréstimos e é obrigado a adotar medidas de ajuste fiscal, o que pode comprometer a capacidade de investimento e até a prestação de serviços públicos essenciais à população.
A grave situação coloca em xeque a saúde financeira de Itabela e exige maior transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. A dívida descontrolada pode ter impactos diretos no dia a dia dos moradores, desde a redução de obras até o comprometimento de salários e serviços básicos.
O prefeito da cidade de Itabela, Ricardo de Jesus Flauzino, ainda não se pronunciou sobre essa triste realidade que pode levar o munícipio a falência
