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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decretou a prisão domiciliar do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).
O ex-presidente já estava submetido, por ordem de Moraes, a uma série de medidas cautelares. Entre elas, estava a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica e restrição do horário em que podia sair de casa.
O Ministro Alexandre de Moraes determinou, na noite desta segunda-feira, a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal, Bolsonaro descumpriu medidas cautelares. Neste momento, a Polícia Federal faz buscas na casa do ex-presidente.
Na decisão desta segunda-feira, o ministro reforçou que o descumprimento ocorreu após o Bolsonaro produzir material de 'incentivo e instigação a ataques' ao STF. Com exceção dos advogados regularmente constituídos e com procuração nos autos, além de outras pessoas previamente autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal.
Os visitantes autorizados pelo STF ficam expressamente proibidos de usar celulares, tirar fotos ou gravar imagens durante as visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Moraes ainda proibiu Bolsonaro de manter contato com embaixadores ou qualquer autoridade estrangeira e também com outros investigados, por exemplo, no inquérito da trama golpista e reforçou a proibição dele usar rede social diretamente ou por intermédio de terceiros.
Essa decisão que acaba de ser publicada é em relação àquela publicação feita pelo senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que ontem chegou a publicar um post do pai fazendo algumas falas e filmagens para poder encaminhar aos atos de apoio a Bolsonaro que foram realizados pelo pais. Flávio Bolsonaro decidiu remover essas publicações no perfil, tanto no Instagram como no X. Ainda assim, para Moraes foi uma finalidade de omitir transgressão legal.
Nessa decisão, Moraes volta a frisar que "a Justiça é cega, mas não é tola e não permitirá que um réu a faça de tola achando que ficará impune por ter poder político e econômico".
Moraes frisa que a justiça é igual para todos e que o réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares pela segunda vez, ele frisa isso, deve sofrer as consequências legais. Portanto, decisão de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
