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BAHIA - O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou nesta segunda-feira (28) o pagamento dos salários dos professores da rede estadual, em greve há 50 dias, e a liberação do atendimento ao Planserv.
A desembargadora Lícia de Castro Laranjeira emitiu liminar favorável ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), que pediu o “restabelecimento do pagamento imediato dos valores devidos viabilizando descontos de empréstimos consignados”.
Segundo publicação no Diário da Justiça do Estado da Bahia desta terça (29), a desembargadora também designou que o governo cumpra com a previdência e o imposto de renda, além de acesso dos docentes, seus familiares e dependentes conveniados ao Planserv. As alegações da APLB foram consideradas pertinentes pela desembargadora, que determinou o cumprimento imediato da decisão concessiva da liminar.
“Concedo a liminar perseguida, possibilitando o restabelecimento imediato do pagamento dos salários dos professores, supostamente suspensos em decorrência do referido movimento paredista e, por conseguinte, o acesso dos conveniados ao Planserv”, escreveu Lícia.
Em assembléia que aconteceu após a desembargadora Lícia Laranjeiras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) conceder liminar determinando que o governo restabeleça o pagamento dos salários dos docentes, que foi cortado desde abril após a Justiça considerar o movimento da categoria ilegal. Os professores estaduais decidiram, nesta terça-feira (29), manter a greve que já dura 50 dias.
A assessoria da Secretaria de Educação do Estado informou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) se pronunciaria sobre o assunto, mas o secretário de Educação, Osvaldo Barreto, disse em entrevista a uma emissora de televisão, que o governo poderá recorrer da decisão.
De acordo com a assessoria do órgão, o procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz, só vai se pronunciar após analisar a liminar.
